Municípios tem 30 dias para questionar IPM provisórios de 2018

As prefeituras catarinenses terão 30 dias, a contar de segunda-feira, 5 de junho, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2018. As projeções, publicadas pela Secretaria de Estado da Fazenda na última sexta-feira, 2, no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada município em 2016. Os dados estão disponíveis neste link (a partir da página 72).

O ranking dos maiores IPMs não mudou: Joinville, Itajaí, Blumenau, Florianópolis e Jaraguá do Sul continuam na liderança, apesar de terem perdido participação nos repasses que serão realizados ao longo de 2018. Do outro lado, entre as cidades com maior incremento no IPM, estão aquelas cuja economia é baseada na atividade agrícola e agroindustrial. Nesta lista estão Ponte Alta, Nova Erechim, Imbituba, São Joaquim e Timbó Grande.

Os municípios podem impugnar os índices via internet. Os pedidos serão julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF. “É importante destacar que todos os municípios terão a oportunidade de contestar os índices provisórios”, explica o coordenador da apuração do IPM, o auditor fiscal Ari Pritsch. O IPM definitivo e que será aplicado ao longo de 2018 deve ser publicado no final de novembro.

Maiores IPMs

– Joinville, apesar de outra queda, continua sendo o município com maior índice do Estado, com 8,60%. O decréscimo de 5,3% projetado para 2018 representa cerca de R$ 20 milhões a menos no ano que vem.

– Itajaí tem o segundo maior IPM (7,02%), mas também perdeu participação (queda de 1,8%). As projeções mostram que o município deve receber cerca de R$ 5 milhões a menos em 2018.

– Blumenau aparece em terceiro entre os maiores IPMs do Estado, com participação de 4,81 % (queda de 1,5%). O impacto é de menos R$ 3 milhões para o próximo ano.

Maiores crescimentos

– Araquari teve o maior incremento no índice (31%), passando dos atuais 0,69% para 0,91% – efeito  BMW e Hyosung. Serão cerca de R$ 9 milhões a mais no caixa do município em 2018.

– Ponte Alta do Norte teve o segundo maior crescimento (20%). O número é atribuído ao desempenho no abate das florestas. Confirmados os índices, serão R$ 700 mil extras nos cofres do município em 2018.

– Em terceiro lugar, com crescimento de 18%, está Nova Erechim (R$ 1 milhão a mais em 2018). O número é atribuído ao alto desempenho de uma agroindústria da região.

Maiores quedas

– Abdon Batista teve a maior queda (21%), com previsão de receber R$ 1,6 milhão a menos em 2018. O desempenho é consequência da normalização do faturamento da usina hidrelétrica instalada no município.

– Porto União teve queda de 13,1% (R$ 1,5 milhão a menos em 2018). O resultado é atribuído à sazonalidade da extração de madeira.

– Jaraguá do Sul teve queda de 13,0% (R$ 17 milhões a menos em 2018), reflexo da retração da economia local.

Como é feita a partilha do ICMS – Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) resulta no IPM.

 *Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda