AMOSC é representada na Assembleia da FECAM

Dezenas de prefeitos e prefeitas participaram nesta quarta-feira (04/05), da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O encontro, em Florianópolis, foi convocado pela diretoria da entidade, e coordenado pelo presidente Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí. No período da manhã, as discussões e deliberações foram sobre temas administrativos e institucionais. A tarde, a reunião contou com a participação dos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, Acélio Casagrande; e depois com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, conselheiro Dado Cherem; e do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, Laudenir Fernando Petroncini. 

Com os representantes do Governo do Estado, os prefeitos debateram sobre as negociações para acerto da dívida em relação à saúde com os municípios e da renegociação de valores do parcelamento da dívida do FUNDOSOCIAL. Os secretários estaduais manifestaram disposição em chegar a um acordo com os gestores municipais sobre os temas em pauta e afirmaram que o executivo estadual está aberto para buscar soluções em conjunto. Uma reunião coordenada pela FECAM deve ser agenda em breve para continuar as tratativas. 

Outro ponto de destaque da Assembleia, foi o debate sobre o Projeto de Lei Complementar 0037.9/2017, de autoria do TCE/SC, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e instituirá o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O conselheiro Dado Cherem defendeu a proposta e falou sobre os objetivos da iniciativa. Morastoni colocou o tema em discussão e votação e os prefeitos presentes aprovaram por unanimidade o apoio para que a matéria tramite com celeridade no Legislativo. 

A AMOSC esteve representada pelos Prefeitos de Guatambu Luiz Clóvis Dal Piva, de Nova Itaberaba Marciano Mauro Pagliarini, de Paial Névio Antônio Mortari, de São Carlos Rudi Miguel Sander e pelo Secretário Executivo Paulo Utzig. 

Na oportunidade o Presidente da AMOSC Rudi Miguel Sander apresentou com destaque as prioridades dos prefeitos junto ao Governo Federal. Também foi eleito por unanimidade e tomou posse como Presidente do Conselho Deliberativo da FECAM que congrega a representação das 21 associações de municípios.