Sociedade garantidora de crédito é tema da audiência no tribunal de contas do estado

O Prefeito de Pinhalzinho e Presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – (AMOSC), Mario Afonso Woitexem (Cena), acompanhado do Secretário Executivo Paulo Utzig cumpriram agenda em Florianópolis no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) nesta terça-feira (26/03). O Objetivo da consulta é a viabilidade do repasse de recursos dos municípios para composição do FUNDO GARANTIDOR previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, que trata das microempresas e empresas de pequeno porte.

Foram recebidos pelo Presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a equipe técnica do TCE, onde na oportunidade foi feita uma ampla explanação da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC), sua constituição jurídica, funcionamento e a importância como projeto de desenvolvimento regional para alavancar as micro e pequenas empresas e negócios nos municípios. Este projeto tem o apoio do SEBRAE que inclusive aportou recursos financeiros nas três SGC constituídas e em funcionamento no Estado de Santa Catarina.

Acompanharam a audiência pelo SEBRAE Ênio Alberto Parneggiani (Analista), Roberto Tavares (Analista), Jeferson Reis Bueno (Gerente de Inovação), Silvia Carvalho (Analista); FACISC/GARANTENOESTE: Jonny Zulauf (Presidente); GARANTEOESTE: Edemar Ernesto Damschi (Presidente); SCGARANTIAS: Pedro Ananias (Consultor).

Definição de SGC

SGC são sociedades de caráter privado, cujo objetivo é complementar as garantias exigidas aos seus associados nas operações de crédito junto do sistema financeiro. Além disso, podem também lhes fornecer fiança técnica, comercial e assessoria financeira.

Na prática, uma SGC ajuda a viabilizar o crédito tão importante para os pequenos empreendimentos. Em diversos países, um dos principais instrumentos que o poder público utiliza para apoiar financeiramente os pequenos negócios são os sistemas de garantia (fundo de aval, sociedades garantidoras, cooperativas de garantias etc.).

No Brasil, o assunto ainda é relativamente novo e está em desenvolvimento. Das iniciativas em funcionamento, algumas contaram com aportes de recurso municipais para a constituição de um Fundo de Risco Local para respaldar as garantias concedidas e também com contrapartida econômica ou financeira para o custeio até que a AGC atinja a autos sustentabilidade.