Atendimento Remoto ao Município de União do Oeste

Amosc realiza atendimento ao Município de União do Oeste para orientação sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS em tempos do Covid-19. Foram abordadas a Medida Provisória nº 953/2020 a qual repassou recursos aos Fundos Municiais de Assistência Social para ações de enfrentamento do Covid-19. Parte deste recurso forma repassados através de duas portarias. A Portaria nº 369/2020 a qual repassa recursos para utilização em aquisição de EPI’s aos profissionais vinculados as unidades estatais do SUAS e ações socioassistenciais de enfretamento à Covid-19. Também repasse que foi incorporado no Bloco da Proteção Social Básica referente a Portaria nº 378/2020 que devem ser utilizados em ações conforme rege a portaria e com planejamento da Equipe Técnica e Gestão, aprovação o CMAS.

Repassado informações sobre a Lei Complementar nº 173/2020 a qual recompões perdas do orçamento financeiro em ações vinculadas à Política de Saúde e Assistência Social com definição de percentual por patê de ada município. Este recurso deve ser utilizado com mitigação dos gastos em relação à Covid-19. Além deste recuso destinado exclusivamente para as duas políticas consideradas essenciais em tempo de pandemia, a Lei Complementar 173/2020 repassará 20 milhões de livre utilização aos Estados, Distrito Federal e Municípios.