4ª Conferência Regional das Cidades apresenta propostas para o desenvolvimento urbano

A Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Chapecó e Quilombo e a Prefeitura de Chapecó, com apoio do Governo do Estado de SC promoveram na semana passada, a 4ª Conferência Regional das Cidades, com o tema "Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano" e lema "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social". As propostas serão levadas à 4ª Conferências Estadual das Cidades que será realizada dias 8 e 9 de abril de 2010.
Os participantes foram divididos em quatro grupos. O grupo 1, debateu a criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. O grupo apresentou duas propostas: O Poder Público Municipal deverá dar condições para o funcionamento dos conselhos municipais, destinando recursos para suprir as necessidades de gastos diversos, com a despartidarização dos conselhos, buscando revezamento na vaga de presidência através do rodízio de todos os segmentos, implementando um sistema organizacional que não repita o da hierarquia das secretarias.
A segunda proposta foi de vincular as ações do Plano Plurianual aos demais planos setoriais urbanos, priorizando a execução e garantindo sua implementação através da arrecadação de recursos e fundos obtidos por instrumentos, sobretudo vinculados a ações consorciadas a escala regional, com o controle social e transparência, acompanhados por pesquisas e monitoramento de um observatório de políticas regionais, o qual poderá apontar ações de incremento nos processos participativos, tais como: a inclusão de conteúdos na grade curricular escolar referente à formação de lideranças.
O grupo 2 sugeriu a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano. As duas propostas foram a regulamentação dos instrumentos de regularização fundiária e função social previstos no estatuto das cidades e contemplados nos planos diretores municipais; e estimular a elaboração de planos diretores em todos os municípios, especialmente de forma regionalizada, mas que contemple as particularidades de cada local, com ampla participação de todos os setores da sociedade e definição de uma legislação ambiental aplicada ao espaço urbano.
O grupo 3, com o tema integração da política urbana no território: políticas fundiárias, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento. As propostas deste grupo sugerem alterações nos critérios de acesso aos Programas Federais de Política Urbana, para que todos os municípios, independente do número de habitantes, consigam acessar as verbas; e a criação de um corpo técnico multidisciplinar de governo municipal ou consorciado, com estrutura física e jurídico-administrativa para desenvolver a política urbana, que receba capacitação e recursos para sua manutenção, via esfera federal.
E o grupo 4 estudou as relações entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida, e a política de desenvolvimento urbano. O grupo sugeriu a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a flexibilização das regras para contemplar todos os municípios, independente do número de habitantes; e articular a política de desenvolvimento das cidades com a permanência do homem no campo, destinando recursos para moradia (construção e reforma) e infra-estrutura.