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11/05/2010
O Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração e o Colegiado de Contadores e Controladores Internos, da AMOSC, estiveram reunidos hoje, dia 06 de maio, no auditório do Mercado Público Regional.
No evento onde estiveram presente cerca de 70 pessoas, foram discutidos assuntos jurídicos, administrativos e contábeis.
Esteve presente, Dr. Adriano dos Santos, Assessoria Jurídica da FECAM que apresentou questões polêmicas referente ao ISS nos Municípios, base de cálculo na construção civil e incidência para serviços bancários, cartórios, correios e leasing.
Na sequência foram debatidas as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), apresentadas em reunião realizada em Florianópolis, no dia 27 de abril de 2010.
Entre os temas debatidos, a responsabilização do controlador interno e de servidores públicos em processos analisados pelo Tribunal de Contas; a prestação de contas do Administrador Público (PCA) referente o exercício de 2008, onde serão sorteados quarenta e cinco Municípios catarinenses que possuem maior receita e, mais um Município por Associação; recursos financeiros depositados em conta aplicação ou movimento de bancos oficiais.
A pauta apresentava outros 18 assuntos de interesse do Municípios.
Coordenaram a reunião o Rafael Fontana, Assessor Jurídico de Guatambu e Coordenador do Colegiado de Procuradores Jurídicos e Secretários de Administração da AMOSC e o Francisco Valdeci de Almeida, Contador do Município de Sul Brasil e Coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMOSC.
