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Prefeitos e secretários de agricultura dos 20 municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) acompanharam, nesta semana, no auditório da entidade a apresentação sobre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Estiveram presentes o superintendente federal da agricultura em Santa Catarina Joel Perotto, o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina Jurandi Gugel e o fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura Fernando Luiz Freiberger. O evento foi uma iniciativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (Cidema) e do Saga Instituto de Desenvolvimento Regional.
A reunião teve como intuito esclarecer as medidas que devem ser adotadas para implantação do serviço de inspeção de produtos de origem animal. "O assunto é muito pertinente e os prefeitos estão preocupados em manter a renda da agricultura familiar e evitar o êxodo rural. A expectativa é se a medida ajudará ou não esses produtores", observou o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo Lenoir Bigolin.
Atualmente, os produtos de origem animal que possuem inspeção municipal não podem ser comercializados em outros municípios. "A legislação vigente provoca entraves, porque as normas são diferenciadas. É preciso desburocratizar essa questão com a integração dos dados entre Municípios, Estados e União", complementou o presidente.
A implantação do SUASA nos municípios da microrregião será definida durante assembleia geral dos prefeitos do Cidema, em data a ser definida.
INSPEÇÃO
Para formalizar o ingresso no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) é preciso implantar o programa de trabalho de inspeção e fiscalização, com a comprovação de estrutura e equipes compatíveis com as atribuições.
Para adesão, é necessária a formalização do pleito para reconhecimento da equivalência, através da superintendência federal de agricultura do Estado correspondente ou instância mais próxima. "Na programação de trabalho deverá conter organograma do órgão, conjunto de legislações pertinentes à atividade, programas desenvolvidos, relação de estabelecimentos registrados no serviço de inspeção, cronograma das atividades de inspeção e de treinamentos do pessoal técnico e dados gerais do município", explicou o fiscal agropecuário.
Os passos prevêem auditoria documental, auditoria operacional feita por fiscais e depois ocorre o reconhecimento de equivalência para adesão ao SISBI. Atualmente, mais de 50 municípios solicitaram a equivalência. Os estados que estão neste processo são Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Segundo Freiberger, apenas Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul podem vender produtos para todos os Estados do país. "A adesão ao SISBI é voluntária e por isso precisa ser analisada pelos gestores municipais", comentou.
