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Padronizar a documentação dos Conselhos Tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e transmitir informações aos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. Este foi o intuito da reunião do Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares, nesta semana, na sede da entidade em Chapecó.
A assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, explicou que todos os ofícios que são encaminhados para solicitar serviços, programas, a programas de proteção ou informação de fato ao Ministério Público e Juizado, devem seguir a padronização do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA).
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informação criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo acesso à cidadania. Por meio dessa ferramenta, quando é registrado um fato e aplicada a medida, já se obtém o ofício adequado e para quem deverá ser encaminhado.
Atualmente nem todos os Conselhos Tutelares conseguem operacionalizar o SIPIA, pois são necessários equipamentos que suportem o sistema e um bom sinal de internet, que é uma dificuldade na maioria dos municípios da microrregião. Além disso, o sistema está em manutenção para adaptações.
"Nossa intenção foi de auxiliar os profissionais e padronizar as questões administrativas dos Conselhos Tutelares, como ofícios, encaminhamentos, relatórios e comunicações de fatos", observou a coordenadora do Colegiado, Marloiva Goulart.
TRABALHO INFANTIL
As profissionais também socializaram os assuntos abordados no Seminário Estadual sobre Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, realizado nesta semana, em Joaçaba (SC). O evento marcou o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Da microrregião participaram 15 profissionais de oito municípios.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- Censo 2010) 88 dos 100 municípios com os maiores índices de trabalho infantil do Brasil estão na região sul, sendo 32 catarinenses. Na região oeste de Santa Catarina a incidência é maior do trabalho na agricultura. "Os números são consideráveis e preocupantes, pois essas crianças e adolescentes serão adultos doentes e lesionados, pois não tiveram o desenvolvimento adequado por não ter participado da escola, nem tiveram uma infância em sua plenitude", comentou Erli.
O papel dos operadores do sistema de garantia de direitos e de toda a sociedade é de romper esse ciclo, orientar, conscientizar e informar os empresários e as famílias, além de denunciar os casos.
