A violência sexual em crianças de zero a nove anos é o segundo maior tipo de agressão, o que representa 35% das notificações. Em 2011, o Ministério da Saúde registrou 14.625 ocorrências de violência doméstica, sexual, física e outras contra crianças de até dez anos. Entre as mulheres, os maiores registros são de agressão moral 58%, física 52% e sexual 39%, conforme dados do Sistema de Vigilância de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências de 2006 e 2007.

Os números são impactantes e ao mesmo tempo alarmantes, pois para cada caso registrado há inúmeros ocultos. Em 1999, o Ministério da Saúde editou a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, oferecendo subsídios para que os municípios estruturem uma rede de serviços para prestar o atendimento às vítimas de violência sexual. Na região da AMOSC a Gerência Regional de Saúde de Chapecó e Colegiados de Assistência Social, Criança e Adolescente e Saúde, se articularam para a construção do Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual da microrregião.

O documento, elaborado em 2007, passou por revisão em 2009 e em função da dinâmica das instituições, recebeu adequação neste ano. O protocolo fornece subsídio técnico para que os municípios possam desenvolver um trabalho integrado de atendimento às vítimas de violência sexual. A medida considera que o enfrentamento da questão exige efetivo envolvimento de diferentes setores para a realização de um trabalho em rede, que confere maior visibilidade ao problema de forma a permitir a implantação de estratégias amplas de combate, bem como garantir que a vítima não seja novamente vitimizada pela falta de articulação entre as instituições envolvidas no seu atendimento.

O instrumento que organiza o atendimento às vítimas de violência aguda, que é diagnóstica em até 72 horas, foi apresentado e discutido com as entidades envolvidas e profissionais da educação, assistência social, saúde, Ministério Público, segurança pública, psicólogos e outros, em reunião na última quarta-feira (10), em Chapecó. "A rede de apoio precisa estar preparada para atuar nas situações inesperadas e para fazer o acompanhamento pelos próximos seis meses. A orientação é de que todos os profissionais e instituições envolvidas tenham conhecimento do protocolo e cumpram, evitando a revitimização", ressaltou a enfermeira da Gerência Regional de Saúde da SDR Chapecó, Otília Cristina Coelho Rodrigues.

O protocolo prevê o detalhamento dos serviços na rede, competências, fluxograma de atendimento às vítimas de violência sexual aguda, anticoncepção de emergência, doenças sexualmente transmissíveis não virais, hepatites virais, transmissão vertical, infecção pelo HIV, gravidez decorrente de violência sexual, procedimentos de justificação e autorização para interrupção de gestação prevista em lei, procedimento de interrupção da gravidez e coleta de material. Os procedimentos foram estabelecidos conforme as orientações e protocolos do Ministério da Saúde, voltados a prevenir determinadas doenças que podem ser combatidas com a aplicação de medicamentos em momento oportuno.

De acordo com a assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, o protocolo é específico da área da saúde, com enfoque nas crianças, adolescentes e mulheres, que são os mais vulneráveis às agressões. "O propósito é incluir a vítima em programas de proteção, para que tenha um atendimento adequado, por profissionais qualificados e para evitar a exposição ou nova violação", explicou. Quando à violência acontece com crianças e adolescentes a recomendação é que a denúncia passe obrigatoriedade pelo Conselho Tutelar.

A reformulação do protocolo teve a participação da Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, a AMOSC, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, Hospital da Criança Augusta Muller Bonher e os Colegiados dos Secretários Municipais de Saúde, de Gestores e Técnicos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Região da AMOSC.

INFREQUÊNCIA ESCOLAR

Os conselheiros tutelares, diretores das escolas municipais, estaduais e particulares também debateram sobre o Aviso por Infrequência Escolar (APÓIA), que estuda e analisa as causas de infrequência escolar e medidas para atrair esses estudantes. Para tal, foi instituído um grupo em outubro de 2011, formado por professores, gestores, conselheiros, assistentes sociais e psicólogos.

"Os profissionais pensam estratégias para enfrentar a questão, pois a ausência na escola pode representar a violação de direitos, falta de atratividade, problemas de saúde que não foram identificados ou dificuldades na família. São questões que precisam ser identificadas e encaminhadas para que o estudante retorne a escola, mas para isso é fundamental o trabalho integrado da rede", explicou Erli.

MB Comunicação