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Permitir que os novos gestores da microrregião se familiarizem com os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso às ferramentas para a gestão do Fundo Municipal de Saúde. Este foi o objetivo do curso promovido pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, em Chapecó. Participaram secretários municipais de saúde e contadores dos municípios da região. O tema foi abordado pela consultora em Gestão e Planejamento em Saúde Pública, Dirce Maria Schneider.
A programação contemplou uma breve apresentação do histórico de financiamento do SUS, a fundamentação legal da instituição do financiamento por blocos e a composição, objetivos, função e destinações dos blocos de financiamento. De acordo com Dirce, o intuito dos blocos é oferecer aos gestores de saúde mais autonomia para aplicar os recursos, sempre levando em consideração o Plano Municipal de Saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.
Os blocos de financiamento foram instituídos pela Portaria nº 204 de 2007. Porém, a responsabilidade pelo financiamento da política de saúde é compartilhada entre as três esferas de gestão: municipal, estadual e federal, com competências de execução distintas. Segundo a palestrante, a execução da atenção básica é de competência do município e as ações de média e alta complexidade do Estado e do Governo Federal.
O repasse dos recursos é feito de fundo a fundo, por blocos de financiamento, sendo ao todo seis. Integram o bloco de atenção básica ações da saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, compensação de especificidades regionais, fator de incentivo da atenção básica aos povos indígenas e incentivo à saúde no sistema penitenciário.
Os procedimentos e ações que fazem parte do bloco de atenção de média e alta complexidade são tratamentos de cardiologia, pneumologia, neurologia, diagnoses e terapias de médio porte; hemodiálises; ações de combate ao câncer; aqueles regulados pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC); transplantes; ações estratégicas emergenciais, de caráter temporário, implementadas com prazo pré-definido. "Quando surgem novos procedimentos de saúde, sem relação com a tabela vigente, há uma cobertura financeira de aproximadamente seis meses. Esses procedimentos são considerados novos por um certo tempo, até a formação de uma série histórica para que sejam incorporados ao bloco", complementou.
Integram o bloco de vigilância em saúde ações de combate à dengue, campanhas de vacinação, de combate às doenças sexualmente transmissíveis (DST´s) e AIDS, além de outras que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas. O bloco de assistência farmacêutica é composto pela aquisição de medicamentos e insumos e pela organização das ações de assistência farmacêutica necessárias. O bloco de gestão do SUS destina-se a cobrir os custos de medidas relacionadas a organização dos serviços de saúde, como o acesso da população e ainda com a aplicação.
Compõem o bloco de investimentos os recursos financeiros que serão transferidos, mediante repassasse regular e automático do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, exclusivamente para a realização de despesas de capital, mediante apresentação do projeto, encaminhado pelo ente federativo interessado, ao Ministério da Saúde.
De acordo com a consultora, os recursos financeiros podem ser utilizados dentro de seus blocos de acordo com o Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e necessariamente ser informados no Relatório Anual de Gestão.
MB Comunicação
