Municípios definem prioridades para os próximos quatro anos na assistência social

"Construir o Plano de Assistência Social com ações planejadas, baseadas em diagnósticos da realidade social, para os próximos quatro anos (2014/2017), bem como garantir a inclusão no Plano Plurianual do Executivo, para que os recursos sejam garantidos". Com este objetivo gestores e trabalhadores municipais de assistência social, conselheiros municipais das diversas políticas públicas e de direitos de aproximadamente 30 municípios da região da AMOSC, AMAI, AMAUC, AMERIOS e AMEOSC participaram, nesta semana, de capacitação em elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, em Chapecó.

A iniciativa foi da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), com apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e Execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, a demanda pela capacitação foi apresentada pelo Colegiado de Assistência Social da microrregião, que se reúne a cada dois meses, na sede da entidade, em Chapecó. "Os profissionais que atuam nesta área precisam de subsídios para retornar aos municípios e se reunir com as equipes para construir o plano que integrará o Plano Plurianual do Município, que estabelece ações e orçamentos", explicou. Neste contexto, o curso teve como objetivo capacitar os gestores e técnicos municipais para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social em conjunto com os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e conselheiros municipais, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Social.

Para a assistente social de Pinhalzinho, Ivone Orso, a elaboração do plano municipal é de extrema relevância por se planejar tudo o que se pretende executar nos próximos quatro anos. "Esse documento norteia as ações e instrumentaliza os municípios para execução. Em Pinhalzinho, temos a gestão plena em assistência social, mas ainda há muito a avançar e adequar", observou.

A palestrante e assistente social, Janice Merigo, ressaltou que o plano é um instrumento de planejamento técnico e de condição para a gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Tivemos mudanças significativas na política de assistência social a partir de 2004, que focou mais na execução dos serviços para que o usuário seja cada vez melhor atendido. Por isso, a necessidade da elaboração de um plano que contemple ações e orçamentos realizados a cada quatro anos", comentou. O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência de cada município e encaminhado até 30 de setembro ao Governo do Estado.

RECURSOS

Janice também comentou que as principais dificuldades do setor são de equipamentos e equipe técnica. Segundo a assistente social há recursos no Fundo Municipal de Assistência Social só que não estão sendo utilizados. "Precisamos superar a visão que a assistência social é apenas a concessão de um benefício ou um serviço eventual. Defendemos a responsabilidade do co-financiamento, isso é uma luta, pois almejamos que o Governo Estadual venha financiar a proteção social básica e não deixe essa responsabilidade somente aos municípios", complementou. A assistente social enfatizou que a proteção social básica é essencial aos municípios e que a média e alta complexidade pode ser oferecida à população de maneira consorciada.

Erli explicou que atualmente todos os municípios da AMOSC recebem do Governo Federal R$ 4.500 por Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por mês. Deste recurso 60% pode ser utilizado para pagamento de pessoal e o restante para manter o serviço. Além disso, são disponibilizados R$ 1.000 para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças de zero a seis anos e idosos. Também são co-financiados outros serviços por adesão dos municípios, da proteção social especial de média e alta complexidade.

Na região da AMOSC, apenas os municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Quilombo possuem Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), voltado ao atendimento especializado quando o direito foi violado. Para este serviço o Governo Federal repassa, por mês, de R$ 7.200 a R$ 13.000, dependendo o porte do município e o nível de gestão. Na alta complexidade, o Governo Federal e o Governo Estadual disponibilizam recursos para as famílias acolhedoras e os benefícios eventuais, bem como outros serviços que o município venha a oferecer. Este serviços necessitam sempre de complementação pelo município.

MB Comunicação