Desafios da municipalização do licenciamento ambiental

A municipalização do licenciamento ambiental e os encaminhamentos para implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foram os temas centrais debatidos durante reunião do Colegiado de Agricultura da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, no auditório da entidade, em Chapecó.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba (PR), José Fernando Rios, a pressão imobiliária pelos novos empreendimentos é uma questão que deve ser resolvida pela administração municipal, conforme determina a legislação. Outros exemplos são a poluição sonora de indústrias e a instalação de aterros sanitários. "Porém, para isso são necessários profissionais qualificados para atender a demanda. Uma vez que quanto maior o município, maior será as exigências", complementou.

Para o engenheiro agrônomo, a municipalização do licenciamento ambiental traz como dificuldades às maneiras de equalizar o que é urbano e rural. "O problema de transferir toda a responsabilidade ao município será sentido nos casos de aplicação de multas nas quais as leis são de outras esferas, como Estado e União", explicou.

Outro fator que deverá ser analisado é dos valores, uma vez que as multas aplicadas pelos municípios são inferiores em comparação com as demais esferas. "Neste sentido, é fundamental um ordenamento de como será cobrado", antecipou. Para executar a legislação, o engenheiro agrônomo, defende a contratação de mão de obra qualificada e treinada para a atividade específica que atuará.

SUASA

Os encaminhamentos para implantação do SUASA foram apresentados pelo médico veterinário da AMOSC, Morciel Faraum. Na microrregião, o sistema está em fase de implantação pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA).

Nesta etapa, o médico veterinário realiza visitas de orientação nas agroindústrias para se adequarem. Levantamento revela que cinco agroindústrias estão com o processo adiantado para a adesão.

Paralelo a isso, está sendo montada a estrutura técnica formada por engenheiro agrônomo e uma médica veterinária, para posteriormente solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a adesão oficial.

MB Comunicação