Secretários municipais de ensino debatem regulamentação da educação infantil

Para analisar, orientar e promover o planejamento e a execução de ações no âmbito da educação no oeste catarinense, como forma de desenvolvimento de políticas educacionais, o Colegiado de Secretários Municipais de Educação da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) reuniu-se, na última semana, em Chapecó.
Um dos destaques foi regulamentação dos novos estabelecimentos de educação infantil nos municípios que foram contemplados com o PROINFÂNCIA. Conforme previsto pela legislação dos Sistemas Municipais de Educação as instituições de educação infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento e funcionamento por meio de seus Conselhos Municipais de Educação como órgão regulador da educação nos municípios.
Outro destaque foi o estudo da legislação, a resolução nº 13/2014 que trata sobre os procedimentos relacionados ao repasse de recursos pelo FNDE; a resolução nº 14/2014 que destina recursos financeiros nos moldes do programa PDDE a exemplo do Mais Educação; a Lei nº 12.978 classifica como crime hediondo o crime de favorecimento da prostituição e exploração de crianças ou adolescentes ou vulneráveis e a Lei nº 12.982 sobre restrições alimentares.
Foram debatidas propostas para capacitação dos profissionais da microrregião. Entre as temáticas levantadas esteve a continuidade de formação a partir de diagnóstico do I Seminário sobre infrequência escolar e a formação para profissionais de educação infantil.
Também foi divulgada aos profissionais a palestra com Lucídio Bianchetti e Antônio Nóvoa promovida pela Unochapecó e o curso de especialização em “Educação na cultura digital” pela UFSC.
Os secretários municipais da microrregião também conheceram a programação da FACE 2014, a Feira do Conhecimento, Cultura e Educação programada para o período de 25 a 27 de setembro deste ano, no Pavilhão 4 do Parque de Exposições da EFAPI, em Chapecó. O coordenador geral, Leonardo Rinaldi, ressaltou que ciência, tecnologia, inovação, intercâmbio, profissões e mercado de trabalho serão algumas das atrações presentes na FACE. A programação geral é formada por 50 palestras. “Está prevista a participação de excursões de mais de 30 municípios e 10 equipes de robótica de nove Estados”, complementou.
O coordenador do Colegiado, Adailto Daga, alertou aos secretários municipais que o prazo de adesão de novas unidades executoras ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) encerrou no dia 30 de junho. Ressaltou a importância da adesão ao PDDE Interativo, pois é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as Secretarias de Educação, que está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar de 2013, que interliga alguns programas de repasse de recursos as escolas.
Também participou da reunião a representante da Comissão de Integração de Ensino e Serviço (CIES), Carine Vendrusculo, que apresentou o trabalho desenvolvido por esta comissão que trata sobre a questão de educação em saúde.