Membros do ConCidade de Chapecó serão definidos em Audiências Públicas

Chapecó, 15 de janeiro de 2015 – Quinta-Feira – Foi publicado nesta quinta-feira (15) o edital de convocação das Audiências Públicas para a indicação e eleição dos membros da comunidade que comporão o ConCidade de Chapecó. Conforme o Art. 455 do novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014) em 90 dias deve ser composto o Conselho da Cidade. O trabalho será mediado pela Secretaria Municipal de Coordenação de Governo e Gestão.

Segundo o Prefeito de Chapecó, José Caramori, concluída a revisão do Plano Diretor iniciam os trabalho de implementação, e a formação do ConCidade faz parte desse processo. “O objetivo do Conselho é garantir a gestão democrática e o controle social das políticas de desenvolvimento territorial de forma compartilhada. Acreditamos que conduzir a definição dos membros por meio de Audiências Públicas garante a transparência no processo, valorizando a participação popular”, enfatizou.

O ConCidade é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil de diferentes segmentos. Por meio do Conselho a comunidade pode participar da formação e posterior fiscalização das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação e regularização fundiária, saneamento e meio ambiente, mobilidade, trânsito e transporte urbano.

No total serão 36 membros. Para cada membro titular, será indicado ou eleito um suplente. A indicação e eleição dos participantes acontecerá conforme relação abaixo, prevista no edital: 

I – 12 representantes do Poder Público vinculados ao desenvolvimento territorial, sendo:

a) 10 representantes do Poder Público Municipal;

b) 1 representante do Poder Público Estadual;

c) 1 representante do Poder Público Federal; 

II – 12 representantes de Movimentos Sociais, como associações comunitárias, de moradores; 

III – 3 representantes de Entidades Empresariais relacionadas ao desenvolvimento urbano; 

IV – 3 representantes de Entidades Sindicais de Trabalhadores com atuação na área de desenvolvimento urbano; 

V – 2 representantes de Entidades Profissionais ou Conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano; 

VI – 2 representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisas com atuação na área de desenvolvimento urbano; 

VII – 1 representante de Organizações Não Governamentais – ONGs; 

VIII -1 representante de Clubes de Serviço. 

A indicação dos representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, ocorrerá até o dia 20 de fevereiro de 2015. Os 12 representantes de Movimentos Sociais serão eleitos em suas respectivas regiões geográficas, conforme cronograma abaixo: 

 A indicação ou eleição dos demais representantes obedecerá o seguinte cronograma: 

 Créditos: texto Vanessa Hubner / divulgação PMC

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