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O Assessor Tributário e Movimento Econômico da AMOSC, Luciano Deon, participou entre os dias 15 e 17 de setembro, das reuniões do Grupo de Trabalho MOVEC, realizadas na sede da GRANFPOLIS, em Florianópolis. O objetivo dos encontros foi revisar e aprimorar os filtros e procedimentos de auditoria do movimento econômico, conforme a Portaria SEF nº 233/2012, com foco na eficiência, transparência e conformidade tributária.
No primeiro dia, os participantes apresentaram e validaram a proposta de alteração do Capítulo VI da Portaria SEF nº 233/2012 (arts. 34 a 39), definiram papéis e planejaram o diagnóstico dos dados coletados sobre erros nas Declarações do ICMS, além de discutir os principais gargalos identificados. No segundo dia, o grupo debateu a metodologia de coleta de dados, analisou os filtros ativos e inativos – como E_5, E_7 e E_10 – e discutiu defasagens nos processos, buscando soluções para aumentar a eficiência das auditorias.
Já no terceiro dia, o foco foi o planejamento da coleta de informações junto aos auditores e a revisão inicial dos filtros, garantindo que as melhorias propostas fossem consistentes e aplicáveis na prática. “É fundamental que os municípios acompanhem de perto esses processos, garantindo uma apuração do índice de retorno do ICMS com clareza e responsabilidade. Nossa presença busca justamente dar visibilidade às ações que impactam diretamente a gestão pública”, destacou Luciano Deon.
A participação do assessor reforça o compromisso da AMOSC em apoiar iniciativas que promovam boas práticas administrativas e fortalecem a integração entre os municípios da região.
