Colegiado de Tributos da AMOSC discute impactos da reforma tributária e prazos de adequação

Na manhã desta terça-feira (30), a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), promoveu através do Colegiado de Tributos, uma reunião com os auditores fiscais da região para debater os principais impactos da reforma tributária e as obrigações que passam a ser exigidas aos municípios. Entre os assuntos em destaque estiveram a estruturação da administração tributária, o novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços, a integração com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), além do georreferenciamento de imóveis.

Segundo a auditora fiscal de União do Oeste, Edna Cassaro, o momento tratou diretamente da realidade enfrentada pelas administrações municipais. “Conversamos sobre a estruturação da administração tributária, o convênio do CIB e do SINTER, a necessidade de cadastramento de todos os imóveis e o portal nacional da nota fiscal eletrônica, tudo dentro das obrigatoriedades que estão sendo trazidas pela reforma tributária”, explicou Cassaro.

O coordenador do Colegiado de Tributos e auditor de Chapecó, Jonas Capre Gonçalves, reforçou a urgência no cumprimento dos prazos legais. Ele lembrou que, até 1º de janeiro de 2026, todos os municípios deverão aderir ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. “Se não conseguirem fazer as parametrizações necessárias, uma das penalidades será a suspensão das transferências voluntárias da União e do Estado”, alertou Gonçalves. Outro ponto destacado é o prazo até janeiro de 2027 para a realização do georreferenciamento dos imóveis, que deverão ser integrados ao cadastro único da Receita Federal. “Esse sistema vai reunir todos os imóveis do país em um só banco de dados, o que vai trazer avanços tanto para a tributação quanto para a formulação de políticas públicas municipais”, finalizou Gonçalves.

Para o Assessor Tributário e Movimento Econômico da AMOSC, Luciano Deon, o encontro reforçou a necessidade de mobilização e preparação dos municípios da região para atender às novas exigências, sob pena de sanções que podem comprometer o fluxo de recursos e a organização administrativa.