Fundeb não é votado durante convocação extraordinária do Senado
15/02/2006
Curso sobre Plano de Contas e Destinação de Recursos reúne servidores públicos
21/02/2006
A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amosc) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (Cidema), reuniram os prefeitos em assembléias gerais ordinárias simultâneas para aprovação das contas do exercício de 2005, apresentação das atividades desenvolvidas no ano passado e das metas para 2006.
As AGO´s foram coordenadas pelos respectivos presidentes da Amosc, prefeito de Chapecó, João Rodrigues, do CIS/Amosc, prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni e do Cidema, prefeito de Planalto Alegre, Edgar Rohrbeck.
Entre as principais atividades desenvolvidas pela Amosc em 2005 estão a coordenação do programa da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul e elaboração de projetos para captação de recursos junto aos órgãos de Governo Estadual e Federal; acompanhamento na Secretaria de Estado da Fazenda da análise do Movimento Econômico dos Municípios; implantação e acompanhamento do E-sfinge nos municípios; mobilização dos prefeitos para participarem da Marcha a Brasília e eventos promovidos pela Fecam; coordenação das Conferências das Cidades, realizadas nos micropólos de Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Formosa do Sul e Pinhalzinho; parceria FECAM/CNM para desenvolvimento do sistema informatizado para as Prefeituras – SIAMWEB; entrega de 131 projetos elaborados pelos setores de Agrimensura e Engenharia.
Os principais eventos do ano passado foram a VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; Seminário Integrasul da Mesorregião; VIII Ciclo de Estudos promovido pelo TCE/SC; Congresso Estadual de Gestão Pública da Fecam; XXXI Jisma em Planalto Alegre; reunião da Fecam sobre a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda que altera cálculo do Movimento Econômico em Florianópolis; discussão sobre o FUNDEB e Reunião com a Bancada Catarinense no Congresso Nacional sobre Reforma Tributária em Balneário Camboriú; visita do Ministro do Desenvolvimento Social Patruz Ananias na Amosc sobre programas da área social; missão institucional de prefeitos a Europa; e XXXII Jisma em Caxambu do Sul.
As metas da Amosc para 2006 são, em relação à União: pressionar o Congresso Nacional para aprovação da Reforma Tributária (aumento de 1% no FPM); e participar das mobilizações em Brasília em defesa dos Municípios em parceria coma Fecam e CNM. Estado: garantir o repasse dos recursos do Fundo Social; e aumentar a participação no repasse dos recursos do Transporte Escolar dos alunos da rede estadual. Em relação a Fecam e as demais associações de municípios: estabelecer parcerias com experiências bem sucedidas no âmbito da administração pública dos municípios catarinenses e fortalecer o movimento municipalista.
Coordenar o Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul; viabilizar as parcerias estabelecidas quando da Missão Institucional dos Prefeitos a Europa em 2005 com a Associação de Cooperação Internacional da França e a Província Autônoma de Trento na Itália também são metas para 2006.
Em relação aos municípios associados as metas são incentivar os Municípios a utilização da modalidade de pregão presencial e/ou eletrônico; viabilizar soluções conjuntas para sistemas de informação; elaborar mapas urbanos georeferenciados; coordenar o acesso ao portal dos municípios na internet; assessorar a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios; acompanhar a implantação do FUNDEB; orientar e acompanhar a implementação do Controle Interno; continuar com o programa da capacitação permanente dos servidores; prestar assessoria especializada nas diversas áreas.
Também aprovado o orçamento da Amosc para 2006. As receitas previstas e despesas fixadas são de R$ 1.250.000,00.
