Implantação do SUASA é discutida em Santa Catarina

Prefeitos, vereadores, representantes da FECAM e Associações de Municípios, secretários de agricultura, médicos veterinários e técnicos de instituições de áreas afins reuniram-se hoje (15/9) com o representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Nelmon Oliveira da Costa, para estudar e discutir a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Saniedade Agropecuária (SUASA) no Estado. A reunião aconteceu na sede da Epagri, em Florianópolis.

O decreto que regulamenta a Lei Agrícola (9.712/98) e cria o SUASA foi assinado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, no dia 31 de março de 2006 e até a data de hoje nenhum estado ou município brasileiro solicitou ao MAPA adesão ao sistema, que integrará o serviço de inspeção federal, estadual e municipal.

Atualmente, os produtos que somente sofrem a inspeção animal no âmbito municipal (Sistema de Inspeção Municipal – SIM) não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, o que prejudica a comercialização estadual e federal. A principal vantagem advinda com o SUASA é a possibilidade da inspeção municipal ser suficiente para que o alimento produzido no município possa ser comercializado à nível nacional, sem a necessidade de inspeções estaduais e federais. 

Com a implantação do SUASA, estados e municípios terão que disponibilizar uma equipe capacitada para realizar a inspeção sanitária de acordo com as normas técnicas e os municípios que não tem o serviço devem criar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). A FECAM entende que essa mudança pode gerar custos para os municípios menores. Por isso, propôs ao MAPA a instituição de consórcios públicos nas Associações de Municípios para realizar a inspeção. “A idéia é minimizar os custos para que os municípios menores possam também aderir ao SUASA e que o produto possa chegar no mercado com qualidade”, disse o diretor-executivo da FECAM, Celso Vedana. A posição do MAPA é favorável à realização de consórcios. O tema será discutido em uma próxima reunião entre o MAPA, governo estadual e Associações de Municípios sem data definida.

Para o diretor da secretaria de defesa agropecuária e do departamento de inspeção de produtos de origem animal do MAPA, Nelmon Oliveira da Costa, a assinatura do decreto que cria o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) deveria ter sido assinado 90 dias após a criação da Lei Agrícola, em 1998. “O SUASA é uma oportunidade nova de unir esforços entre os governos federal, estadual e municipal para corrigir e estruturar o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária. Não significa liberar o comércio, mas priorizar a qualidade”, explicou.

Costa também destacou que com o SUASA o abate dos animais será mais organizado, independente do tamanho do estabelecimento. “Vamos combater os abates sem inspeção. Esses não atendem aos aspectos sanitários, a legislação ambiental e não recolhem impostos, além de colocarem no mercado produtos que podem gerar diversas doenças transmitidas por animais. Por isso, a importância de conscientizar também o consumidor”, disse.

Para integrar ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), os estados, Distrito Federal e os municípios deverão seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes na forma definida por este regulamento e pelas normas específicas. O requisito necessário será solicitar ao MAPA a verificação e o recolhimento de sua equivalência para a realização do comércio interestadual na forma definida pelos procedimentos de adesão.Os requisitos para a obtenção da equivalência são: infra-estrutura administrativa, inocuidade dos produtos de original de animal (POA), qualidade do POA, prevenção e combate à fraude econômica e controle ambiental.

O evento foi organizado pela FECAM,Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina e a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura. 

Fonte: Ascom FECAM