Municípios devem atualizar cadastro do Pnate
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19/01/2007
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) disponibiliza aos municípios o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Trata-se de um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados das três esferas de governo sobre as receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, divididas por nível de ensino e natureza.
Neste ano, os convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com os municípios serão firmados mediante a apresentação do recibo de transmissão dos dados do Siope. Atualmente, cerca de 30% municípios já aderiram ao sistema, que foi instituído em junho de 2006.
O Inep oferece treinamento aos gestores municipais de educação e da Fazenda para o uso do sistema, realizando oficinas e reuniões técnicas em cidades-pólo. Além disso, está disponível um suporte pelo correio eletrônico siope@inep.gov.br e pelo telefone (61) 2104-9702, para esclarecer eventuais dúvidas.
Fonte: Ascom FECAM com informações do MEC
