II Seminário Mercosul Cidadão: Carta de Chapecó reafirma discussões

Após três dias de discussões entre representantes de quatro países membros do Mercosul e do Chile foi construída à Carta de Chapecó, como parte da programação do II Seminário Mercosul Cidadão. O evento foi realizado pela Prefeitura de Chapecó e pela UPM – União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e aconteceu no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes.   A leitura da Carta de Chapecó em português e espanhol foi feita na solenidade de encerramento do Seminário, na noite de sexta-feira (24-04). O documento apresenta as propostas extraídas dos debates e será encaminhado às autoridades dos países participantes e ao Parlamento do Mercosul. O tema central desta edição foi “Recursos Hídricos e Gestão da Água”, com palestra magna do professor doutor, Luiz Fernando Sheibe.    Os Encontros Paralelos envolveram o Fórum de Turismo como Fator de Integração no MERCOSUL; XII Fórum do Corredor Bioceânico Central; I Encontro de Autoridades Locais do MERCOSUL – Prefeitos, Intendentes, Alcaldes, Vereadores, Consejales e Ediles; Reunião do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina; I Encontro de Universidades do MERCOSUL; I Encontro de Comunicadores do MERCOSUL; Reunião do Fórum de Preservação dos Rios Uruguai e Paraná e Aqüífero Guarani e Reunião da mesa Diretora da UPM.    No último dia de evento, o I Encontro de Comunicadores do Mercosul contou com o jornalista e escritor, Ariel Palacios – correspondente da Globonews, em Buenos Aires. Palacios contextualizou momentos da história dos países sul-americanos, destacou economicamente as relações de mercado internas e externas entre os países mercosulinos e enfatizou aspectos que precisam evoluir, tanto no âmbito político, quanto socioeconômico.    A solenidade de encerramento contou ainda com homenagens, entre elas ao fundador da UPM, ex-prefeito de Chapecó e ex-deputado estadual, Milton Sander. Foi realizado também o ato de hermanamiento entre a cidade de Itá-SC e Federación, na província de Entre Rios-Argentina. As semelhanças entre Itá e Federación levaram a União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul a torná-las cidades irmãs. Por intermédio deste protocolo será possível a troca de experiências, o intercâmbio de conhecimentos, de desenvolvimento turístico e o resgate cultural.

A Carta de Chapecó A Carta destacou o desafio dos países em crescer gerando riquezas que possam ser compartilhadas; o empenho dos parlamentares no combate à pobreza, o tráfico de drogas e a marginalização da sociedade. Os participantes acreditam que por meio da educação o povo precisa entender o valor da liberdade gerada pela democracia, reivindicando políticas públicas que atendam suas necessidades básicas. Foi destacado que o cidadão e os governos devem valorizar todo o processo legítimo e ordeiro de manifestação na busca de serviços públicos de qualidade.    Ficou registrado que primar por uma justiça plena que promova valores positivos e igualitários também é prioridade, e que a educação pública eficiente, eficaz e prazerosa despertará na juventude o interesse pelo saber. No documento também consta a importância da consciência para preservar a história, concretar o presente e projetar o futuro – práticas possíveis por intermédio da cultura, Além disso está registrada a convicção que todo e qualquer desenvolvimento econômico, comercial, tecnológico, político, entre outros, é promovido pela sociedade, voltado para um único objetivo que é melhorar a condição de vida dos cidadãos.   

Proposições  

– A viabilização do pagamento de pedágios por intermédio de cartões de credito e/ou débito;

– A unificação dos dados de entrada e saída dos cidadãos, independentemente dos meios de transporte;

– A legislação comum para os três países do MERCOSUL (Brasil, Argentina e Uruguai) a respeito da preservação e uso racional dos rios Uruguai e Paraná e preservação do Aqüífero Guarani;

– A socialização das normas estabelecidas de integração cultural no MERCOSUL;

– Diretrizes para a implementação de uma política educacional ao ensino dos idiomas português, espanhol e guarani nos países no MERCOSUL;

– A unificação das normas fitossanitárias para os produtos animais e vegetais e as normas de conformidade para produtos industrializados;

– A criação do Fórum Universitário permanente junto à UPM;

– A validação de diplomas nos países do bloco;

– Fomentar a implementação do programa Cidadão Fronteiriço;

– Acompanhamento dos estudos para implantação de obras de infraestrutura nas fronteiras;

– Fomentar a formação de consórcios públicos entre os países do MERCOSUL para a saúde e demais serviços públicos;

– Solicitação ao governo brasileiro que atualize o repasse dos recursos do FOCEM relativos ao ano de 2014 e que todos os países que contribuem com o fundo observem as datas de depósitos no ano de 2015;

– Apoio da UPM para a internacionalização do aeroporto Municipal Serafim Bertaso em Chapecó e binacionalização do aeroporto Rivera/Santana do Livramento;

– Que o uso da água no MERCOSUL seja um bem público e não para a obtenção de lucros;

– Que a área do MERCOSUL seja declarada livre de usinas nucleares e exploração de gases poluidores;

– Declarar o Aqüífero Guarani e as Bacias hidrográficas dos Rios Uruguai, Paraná e Paraguai como patrimônio natural do MERCOSUL;

– Fomentar o turismo aquático, preservando e protegendo os mananciais;

– Reivindicar ações das autoridades dos países do MERCOSUL no sentido de criar legislação que facilite o exercício de cidadania no âmbito dos países do bloco, diminuindo exigências alfandegárias e de imigração, liberdade de ir e vir, residir, estudar e trabalhar tendo suas garantias individuais asseguradas, criando à verdadeira cultura mercosulina e transformar o MERCOSUL na “PÁTRIA GRANDE” sonhada pelos nossos antepassados.