Pregões devem observar transparência, legalidade e detalhamento de informação

Agilidade no tempo, maior qualidade do produto/serviço e preços adequados são benefícios de um processo licitatório, na modalidade de pregão, elaborado corretamente. Por isso, é fundamental que o processo esteja baseado nos princípios de transparência, legalidade e detalhamento das informações.

Para preparar servidores e equipes que estejam aptas a realizar o processo de licitação para contratação de bens e serviços comuns foi realizado, nessa semana, o Curso de Formação de Pregoeiros, em Chapecó. A iniciativa foi da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com apoio das associações de municípios de SC e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

Participaram aproximadamente 70 servidores públicos que exercem a função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos das regiões oeste, meio oeste, extremo oeste e planalto serrano catarinense.

De acordo com o presidente da AMOSC e da FECAM, prefeito de Chapecó José Caramori, o tema licitações públicas é fundamental para as administrações municipais e revela-se um dos grandes ramos do direito administrativo. “São inúmeras complexidades e especificidades, que precisam ser avaliadas e compreendidas”, complementou.

O instrutor, advogado e consultor jurídico da FECAM Edinando Luiz Brustolin, explicou que a maioria das compras feitas pelos municípios é por meio da modalidade de pregão, o que exige uma pessoa ou equipe capacitada para executar a função. “Temos uma legislação muito complexa, com procedimentos, às vezes, difíceis, e nem sempre aquilo que se ouve nas discussões sobre a atuação da administração pública decorre de uma intenção de burlar as regras, porque na verdade é de difícil compreensão e há posições diferenciadas entre os órgãos”.

O curso apresentou aspectos, procedimento da licitação e o que determina o princípio da legalidade, para que as contratações visem a satisfação da administração pública e da sociedade. “Esperamos que essa capacitação resulte em melhores contratos em benefício da administração pública, com mais rapidez, maior qualidade e, principalmente, com preços adequados”, enfatizou.

Quanto as orientações e cuidados na elaboração do processo, Brustolin afirmou que as administrações que investiram em transparência têm obtido resultados positivos, pois retiram as suspeitas de irregularidades. Outro aspecto importante é o detalhamento, com informações claras e precisas do que será comprado. “Se a intenção é comprar uma caneta é preciso explicar o tipo e a durabilidade, porque não é interessante pagar um preço barato por um produto que não atenda a necessidade e que depois ficará ocupando espaço na administração porque não funciona”, argumentou.

Os pregoeiros devem ter cautela para verificar a descrição exata do produto no processo de contratação, analisar se o que foi contratado está sendo cumprido. Segundo Brustolin, não adianta fazer uma boa licitação e depois se perder na execução do contrato.

Entre as consequências de um processo licitatório que não observou a cautela, descrição e clareza está o tempo que se perde para corrigir e responder recursos e medidas judiciais. Contudo, para Brustolin a principal questão refere-se a contratação da qual, aparentemente, tem um preço bom, mas na hora de executar não era aquilo que se esperava, o produto não dura, o serviço fica mal feito, o que redunda na necessidade de fazer novamente o contrato para correção.

“O principal prejuízo de uma licitação que peca nessas questões de detalhamento, de informação e legalidade, é de não atender sua finalidade inicial. O preço e o tempo são importantes, mas a qualidade é imprescindível e precisa ser melhorada para a administração pública, assim como para qualquer cidadão e empresa que deseja contratar bem”, finalizou.

MB Comunicação