Prefeitura beneficia 330 famílias com regularização fundiária no interior

Dois projetos de regularização fundiária estão em estágio avançado em Chapecó. Representantes e técnicos da Prefeitura trabalham em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Pesca do Governo do Estado e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para resolver a situação das áreas da Linha Baronesa da Limeira e do Assentamento Dom José Gomes. Juntos, os dois processos vão beneficiar diretamente 330 famílias.

A regularização das áreas trará inúmeras vantagens aos agricultores. Vão poder usufruir das políticas públicas disponíveis ao meio rural, principalmente nos setores de crédito e habitação, além dos programas sociais. “Os agricultores vão poder ainda comercializar a área, o que hoje não é permitido”, explica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

O Prefeito de Chapecó José Caramori destaca as ações e afirma serem são históricas para a cidade. “A Administração Municipal está disposta a auxiliar para solucionar esta questão com mais de 100 anos. O trabalho realizado em conjunto com órgãos estaduais e federais, demonstra a união de todos, focados em um único objetivo: dar o direito de posse legal aos agricultores que ali vivem há anos e formaram suas famílias”, ressalta.

De acordo com o Vice-Prefeito, Luciano Buligon, a regularização das áreas representa “uma conquista para os moradores. No entanto, há a necessidade de compreensão da comunidade. Este é um processo lento, mas nós iniciamos e estamos dando continuidade ao trabalho e isso é o mais importante”, explica Buligon.

Entenda abaixo em quais etapas estão os dois processos:

Dom José Gomes

Na última semana, novas etapas foram realizadas. Uma reunião com a comunidade e profissionais da empresa responsável pelo levantamento da área definiu as diretrizes a serem seguidas no Assentamento Dom José Gomes. No encontro ficou acordado que as 30 famílias residentes no local vão receber lotes com frações iguais. Além disso, haverá a formação de três grupos que terão acesso a áreas comuns, destinadas ao cultivo de pastagens.

Outra ação imediata foi o início da medição da área total do Assentamento nesta semana. Após, o processo seguirá para a medição topográfica individual, o qual definirá a área que cada agricultor terá direito. Concluída esta etapa, a empresa responsável encaminhará o laudo e os mapas para o Estado, que fará o encaminhamento ao Incra e posterior ao Conselho Nacional de Defesa (CND) em Brasília, para verificação dos documentos e posterior emissão das titulações.

Baronesa da Limeira

Diversas etapas já foram concluídas neste local. A área total envolve cerca de 250 hectares e a estimativa é de que 300 famílias sejam beneficiadas. Os trabalhos iniciaram com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, atual detentor da área. O Incra reconheceu a legitimidade da área aos agricultores. Em seguida, firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Chapecó para viabilizar o processo de regularização. O documento estabelece que a Administração Municipal auxilie com pessoal técnico no andamento dos trabalhos.

O próximo passo foi à emissão, pelo Incra, de uma normativa, permitindo que as áreas de terra da Linha Baronesa da Limeira, menores que 20 mil metros quadrados, pudessem receber a titulação. “A partir daí, iniciou-se o processo de mapeamento das terras, realizado por uma empresa especializada”, explica Crestani.

Para dar segmento ao processo, os técnicos da Epagri/Ciram finalizaram a medição da área total da Linha Baronesa da Limeira e encaminharam os dados ao Incra para a área administrativa. Agora, a empresa responsável pelos levantamentos aguarda a orientação do CND sobre a forma como proceder com as medições individuais dos lotes.

Com o trabalho concluído, o Órgão Federal avaliará os dados apresentados e poderá efetuar a retificação das escrituras, solicitando a autorização de nova titulação ao CDN. Com a documentação correta, o Conselho então emitirá a posse definitiva aos agricultores de Chapecó.

Texto: Elizandra Buss | Fotos: Luciano Da Luz/Divulgação/PMC
Fotos: Medições realizadas na Linha Baronesa da Limeira

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