Associativismo contribui para o fortalecimento dos municípios e o enfrentamento da queda nas receitas

A queda das arrecadações municipais, as medidas de contenção de despesas e a qualificação dos servidores municipais marcaram 2015 na maioria das administrações municipais, observa o presidente da Associação do Município do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), José Caramori, ao avaliar o ano.

Os municípios da microrregião adotaram medidas de contenção de despesas e ajustaram as contas com auxílio da assessoria técnica da AMOSC. “O compromisso da entidade é elevar o nível de eficiência das administrações, por isso é uma associação de vanguarda, sintonizada com os desafios dos novos tempos e condutora do processo de integração e planificação regional”, argumenta.

Caramori é natural de Getúlio Vargas (RS), casado com Neyla Maria Caramori e pai de Leonardo José e Louise Marina. Formado em Administração de Empresas, cursou até o 6º período de Direito e pós-graduou-se em Gestão em Seguros.

Na vida política, foi diretor geral de serviços urbanos na Prefeitura de Chapecó em 1991, vereador na legislatura 1993/1996, secretário municipal de desenvolvimento econômico em 1994, presidente do Legislativo municipal em 1995/1996, secretário-adjunto da Secretaria Estadual dos Negócios do Oeste em 1999, vice-prefeito de Chapecó de 2009 a 2012 e prefeito de Chapecó nos mandatos de 2010/2012 e 2013/2015.

Nesta entrevista Caramori avalia as conquistas e os desafios enfrentados em 2015, bem como o seu mandato frente à AMOSC e a contribuição da entidade para o enfrentamento da redução das receitas municipais.

Como o Sr. avalia o ano de 2015?

José Caramori – A participação intensa dos prefeitos auxiliou na busca das reinvindicações municipais e contribuiu para encontrar caminhos frente a uma situação que nunca imaginávamos passar. A crise nacional provocou a queda das receitas dos entes federados, o que inviabilizou projetos inicializados e criou uma situação difícil para os gestores públicos municipais, que terão dificuldade em cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e para executar obras e serviços em função da redução de receitas desde o primeiro semestre de 2015. Por outro lado, essas tratativas entre os gestores públicos e as outras esferas governamentais, seja Governo do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público e outras instituições possibilitaram grande aprendizado e avanços no relacionamento com essas instituições para melhor orientar os prefeitos, no sentido de, que não venham a incorrer a eventuais contradições com a legislação vigente.

Como o Sr. avalia o seu mandato frente a AMOSC, uma das entidades mais representativas do movimento municipalista em Santa Catarina?

Caramori – Presidir uma instituição como a AMOSC foi um privilégio por congregar 21 prefeitos em torno dos mesmos ideais, que são de melhorar a performance como gestores, buscar os melhores caminhos, resultados para os municípios e serviços para os munícipes. Acredito que conseguimos realizar a contento a nossa tarefa nesse período. A entidade tem um corpo técnico altamente capacitado, que desenvolve excelentes trabalhos, tem expertise consagrada e muita disposição para o trabalho.

Todas as metas estabelecidas em seu mandato foram compridas? Entre as prioridades esteve o compromisso de ampliar a receita dos municípios, com melhor divisão do bolo tributário nacional. Neste sentido, quais foram os avanços?

Caramori – Conseguimos evoluir um pouco na busca de novas receitas ou de evitar a evasão fiscal nos municípios. Neste sentido, em parceria com o Ministério Público pelo programa saúde fiscal, evitamos que a sonegação fosse excessiva na microrregião. Em contra partida, foram realizadas ações na busca de novas receitas para orientação dos gestores sobre procura de créditos e implantadas medidas de economia, a exemplo da redução de gastos com pessoal, de reavaliação de contratos e de redução de carga horária e hora-extra. Foram esforços importantes, mas insuficientes em relação ao tamanho da perda das receitas apresentadas nos últimos meses.

O programa executado pela AMOSC “Com Nota Fiscal Vai Legal” auxiliou a evitar a sonegação fiscal na microrregião?

Caramori – O programa foi fundamental porque busca inibir a evasão fiscal e incentivar o cidadão para que ele compreenda que quando compra um produto ou serviço já está pagando o imposto no valor. A nota fiscal é a garantia de que o imposto não ficará retido nas mãos do prestador, mas que irá aos cofres públicos e retornará em serviços e obras públicas.

Neste cenário de redução das receitas municipais, o assessoramento técnico da AMOSC contribuiu para impulsionar o desenvolvimento regional e para auxiliar os municípios a enfrentar a crise econômica brasileira?

Caramori – Pelo associativismo conseguimos tratar de assuntos coletivos, indistintamente de questões partidárias. Pelo fortalecimento dos corpos funcionais temos a garantia de boas orientações, de encaminhamento das questões reivindicatórias, mas principalmente, de fazer prevenção nas mais diversas áreas da administração pública para que não tenhamos problemas futuros. A equipe técnica da AMOSC foi muito produtiva, é muito capacitada e tende a ser ampliada.

A doação do terreno e o planejamento para construção da nova sede da AMOSC são conquistas que marcaram 2015?

Caramori – São conquistas importantes, pois viabilizarão condições físicas importantes para a realização do trabalho. Atualmente, estamos em uma sede muito antiga, ampliada várias vezes e que não suporta mais o incremento de funcionários e equipamentos. Essa possibilidade de construirmos uma nova sede e utilizarmos a estrutura atual como alavanca de recurso financeiro representa um sonho realizado, não somente para os prefeitos, mas para a equipe técnica, que precisa de melhores condições de trabalho para que possam desenvolver todo o seu potencial profissional, tenham ânimo e disposição para produzirem ainda mais e a altura de uma das mais antigas e representativas Associações de Municípios do Estado.          

Quais as perspectivas para 2016?

Caramori – As perspectivas não são positivas para o futuro e temos uma grande preocupação com as contas dos prefeitos de 2015, que serão avaliadas pelo Tribunal de Contas em 2016. Em função da queda repentina das receitas e, os gestores na ânsia de não diminuírem serviços e obras, alguns poderão ficar com percentuais de aplicação relacionados à receita comprometidos. Contudo, é necessário considerar que os municípios brasileiros são dependentes de quase 90% das transferências constitucionais, e de a maior parte do bolo tributário fica concentrada em Brasília o que representa mais de 60%, enquanto os municípios recebem apenas 17%. Essa dependência deixa as prefeituras, absolutamente, reféns de emendas parlamentares, de ações governamentais e de convênios, que neste momento, estão praticamente inviabilizados. As ações devem ocorrer somente com receitas próprias, tendo prioridade a saúde e educação, o que torna o atendimento das outras áreas da administração uma missão dura, difícil e que tem tirado o sono de todos os gestores públicos municipais.

 MB Comunicação