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18/02/2016O prefeito de Sul Brasil, Éder Marmitt, convida os munícipes para Audiência Pública que tratará do balanço da Gestão Fiscal do Município no 3º Quadrimestre de 2015 e será dia 29 de fevereiro, às 17h30, na Câmara de Vereadores.
A apresentação dos resultados fiscais é uma determinação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significa a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar. O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.
Umas das metas da Administração Municipal é dar transparência à gestão. “A Audiência Pública é um momento onde a participação dos munícipes é importante. Todos são convidados para conhecer mais sobre a gestão financeira que nossa Administração faz no Município”, convida o prefeito Éder Marmitt.
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Diego Kirch
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