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01/04/2016“Desafios teóricos e práticos” foi o tema da formação regional de conselheiros tutelares, promovida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). Participaram 132 conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e um suplente por município com mandato até janeiro de 2020. A capacitação, encerada nessa semana, contemplou 100 horas, subdividas em cinco módulos.
O objetivo foi proporcionar a capacitação para a prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede socioassistencial.
As temáticas dos cinco módulos foram abordadas pela mestre em Direito Luciana Rocha Leme, a mestre em Serviço Social Janice Merigo, a especialista em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes Maria Dolores Pelisão Tomé, a especialista em políticas públicas Denise Aparecida Michelute Gerardi e pela assistente social Deise Farias.
No último módulo, o destaque foi o Conselho Tutelar: ações adequadas na busca de soluções; instrumentos para ação e Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). A assistente social e docente da EGEM, Maria Dolores Pelisão Tomé, enfatizou as atribuições do Conselho Tutelar. “Apresentamos situações de violência física, psicológica, sexual, negligência e os conflitos familiares, pois, os conselheiros precisam identificar, orientar as famílias, encaminhar para ações e aplicar as medidas nesses casos”, complementou.
Quanto a negligência, Maria explicou que consiste na falha ao cuidar das necessidades de uma criança, sendo raramente proposital, tratando-se de uma inabilidade de comportamento dos pais. “Há situações simplistas e outras severas, ao exemplo de esquecer de pegar o filho na escola, não ir às reuniões da escola e não levar a criança ao médico. Contudo, não sabemos as consequências dessas ações no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes”, argumentou.
Para Maria, o exercício de responsabilidade começa na infância, com os pais como referência. Neste sentido, a assistente social, apresentou alguns sinais de alerta de negligência dos responsáveis: falta de cuidado com a higiene pessoal; cuidados com relação à saúde; medo, choro constante e dificuldade de adaptação com os colegas.
Por fim, Maria avaliou a iniciativa da formação regional de conselheiros tutelares da região da AMOSC como ótima. “Os conselheiros participaram, esclareceram dúvidas e ressaltaram a importância dessa oportunidade para a execução de suas funções”, afirmou.
A conselheira de Formosa do Sul, Letícia Comunello, que está do seu primeiro mandato, aprovou a formação, principalmente, por subsidiar os novos conselheiros. “A capacitação foi muito importante, pois não tinha conhecimento e familiaridade com o trabalho. Essa iniciativa precisa continuar”, ressaltou.
Para a conselheira de Pinhalzinho, Raquel Trevisan, que está no seu terceiro mandato, a formação agregou para a atuação da função. “São muitos profissionais novos e alguns procedimentos mudaram, por isso foi importante discutir os casos e trocar experiências”, destacou.
De acordo com o presidente da AMOSC, prefeito de Formosa do Sul, Jorge Comunello, esta foi a primeira capacitação regional concretizada em função do processo de eleição unificado. “A intenção é estender a capacitação e torná-la contínua, pois observamos que é essencial auxiliar os profissionais na prática cotidiana”, destacou.
MB Comunicação
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