Julgamento da ampliação da área indígena no STJ será dia 27

Arvoredo – Depois de 15 anos em discussão, está marcado para o dia 27 de abril em Brasília, o julgamento do pedido da Funai e Advocacia Geral da União, AGU, para que seja regulamentada a ampliação da área indígena do Toldo Pinhal, que envolve os municípios de Paial, Seara e principalmente de Arvoredo.

O Assessor Jurídico da prefeitura de Arvoredo, que atua no caso desde o início, Wilson de Souza, faz uma retrospectiva do caso, lembrando as ações desenvolvidas e atualização do caso para que todas as pessoas envolvidas tenham ciência dos fatos.

O advogado lembra que em 2002, a Funai começou o estudo de ampliação da Reserva Indígena do Toldo Pinhal, quem em Arvoredo, envolve principalmente as comunidades de Nossa Senhora da Saúde e Linha Chapada, comprometendo aproximadamente 30% da economia e acabando com a vida social de inúmeras famílias centenárias que teriam que abandonar suas propriedades. Em 2007, no dia do Índio, o então Ministro da Justiça Tarso Genro, como forma de homenagear os Indígenas, assinou a Portaria para ampliação da área do Toldo Pinhal e criando outras inúmeras áreas na região e em todo Brasil.

Após publicada a Portaria, a defesa do Agricultores teve 30 dias para fazer a Defesa Administrativa contestando a determinação do Ministro, ou seria aprovada a ampliação e os agricultores teriam que deixar suas terras. A Declaração de Anulação da Portaria foi entregue dentro do prazo estipulado e no argumento da defesa, “explicamos que a área não se enquadrava no Artigo 231 da Constituição Federal, onde define realmente o que é Área Indígena”, conta. O Pedido de Antecipação de Tutela para suspender os efeitos da Portaria foi negado pelo Juiz em primeira instância, “então fiz um Agravo e impetramos na 4ª Região em Porto Alegre solicitando a suspensão da Portaria, que foi negada imediatamente pelo Desembargador. Mas fui até a capital gaúcha e lá expliquei toda a situação e a realidade das famílias atingidas. No mesmo dia ele suspendeu os efeitos da Portaria”, lembra.

Wilson de Souza recorda que mesmo com a determinação Judicial, a Funai começou a visitar as famílias atingidas e realizar o levantamento para possível indenização das benfeitorias, já que uma vez definida como área indígena, as terras não podem ser pagas. “Então pedi ao Juiz de Chapecó, para cessar os levantamentos, mas ele me disse que a Liminar apenas protegias as 40 famílias que estavam sendo representadas judicialmente, nas demais o trabalho poderia continuar”. Um novo Agravo foi feito, informando o ocorrido ao Juiz de Porto Alegre e então todos os atos foram suspensos até o julgamento.

No julgamento de primeira Instância em Chapecó, o juiz deu favorável aos índios, Já o TRF, Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, por unanimidade, deu favorável aos agricultores. Depois disso, a Funai e a AGU entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, STF, buscando a reforma da decisão.

No julgamento do dia 27 de abril, a parte que perder pode recorrer ao Supremo. “Politicamente não há nada a ser feito e até então nada foi feito, porque a decisão é judicial e depende exclusivamente da justiça a decisão final”, descreve.

Anexo foto de arquivo de protesto dos agricultores em defesa das propriedades rurais e Dossiê contando a história de vida dos agricultores atingidos pela ampliação

Informações complementares com o advogado Wilson de Souza pelo telefone 49 34521356

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Vania De Souza Dal Pozzo
Jornalista 999796507