AMOSC fortalece a gestão educacional com pautas estratégicas e formação continuada

Colegiado de Secretários Municipais de Educação promove reunião com foco em equipes multiprofissionais, PME, transporte escolar e futuros eventos formativos na região

O Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMOSC realizou, no dia 10 de abril, sua reunião ordinária, com uma pauta voltada a temas centrais da gestão educacional nos municípios. Um dos principais destaques do encontro foi o debate sobre a atuação das equipes multiprofissionais nas redes públicas de ensino e os desafios para a implantação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica.

A reflexão foi conduzida pela professora Adriana De Toni, da Unochapecó, especialista em Serviço Social, que ressaltou a importância da atuação integrada entre profissionais da psicologia e do serviço social no contexto escolar. “A legislação é recente, de 2019, e veio acompanhada de um momento desafiador, a pandemia. Desde então, temos vivenciado uma crescente demanda por apoio psicossocial nas escolas, e ainda enfrentamos desafios estruturais para garantir condições reais de trabalho para esses profissionais”, destacou De Toni.

Durante sua fala, a professora também reforçou a necessidade de pactuação entre os diversos atores da comunidade escolar (gestores, professores, estudantes e famílias), como uma estratégia essencial para assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola. “Cada escola tem suas especificidades. Precisamos nos reconhecer como diferentes, mas complementares, estabelecendo prioridades e unindo forças para alcançar resultados coletivos”, completou De Toni.

A Lei estabelece que a atuação de profissionais da psicologia e do serviço social no campo da educação básica deve acontecer na forma de equipes multiprofissionais, destacando o caráter complementar e integrado de sua atuação, assim um questionário foi aplicado junto às equipes da região e  revelou que 60% das respostas vieram de coordenadores pedagógicos, o que evidencia tanto o protagonismo dessa função na articulação dos serviços quanto a necessidade de ampliar os serviços contando com os profissionais da área da psicologia e assistência social na atuação da política educacional.
Outros temas também foram apresentados, como a nova versão do sistema APOIA – utilizado para o acompanhamento da frequência escolar, apresentado pela pedagoga do Ministério Público de Santa Catarina, Danielly Samara Besen. O sistema agora permite um fluxo mais transparente: a escola terá 14 dias para registrar a ausência do aluno e, em seguida, o Conselho Tutelar terá o mesmo prazo para realizar os encaminhamentos necessários, que podem envolver, inclusive, o Ministério Público. Além disso, foram apresentadas orientações atualizadas sobre prazos e procedimentos referentes à Declaração de Matrículas e à Execução dos Recursos da ETI, bem como informações sobre a Prova Nacional Docente (PND), na qual os municípios poderão aderir gratuitamente à aplicação das provas como etapa dos concursos públicos, com avaliações específicas para cada rede.

ORIENTAÇÕES E REPASSES

A reunião trouxe importantes orientações e repasses. Um dos principais temas abordados foi o monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), que deve ser feito anualmente. Conforme forem ocorrendo evoluções ao longo do ano, é fundamental que sejam devidamente registradas, indicando as metas alcançadas e como os recursos foram investidos. Isso facilitará a prestação de contas ao final do ano, evitando perdas de informações sobre onde os investimentos foram aplicados.

Outro ponto discutido foram as dúvidas relacionadas ao transporte escolar. Houve um aumento de 7% nos custos, e a orientação é que os municípios acompanhem e façam o planejamento dos gastos, a fim de possibilitar uma futura avaliação individual. Caso necessário, deverá reunir-se com a coordenadoria de educação de sua abrangência para uma reavaliação dos valores praticados, considerando que os repasses podem não ser suficientes para cobrir todas as despesas.

Também foram socializadas entre os participantes as atualizações e repasses do Fórum da UNDIME, com destaque para as legislações vigentes e diretrizes voltadas à Educação Infantil.

FUTUROS EVENTOS E CAPACITAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO

Em relação aos futuros eventos e capacitações, foi anunciada uma nova parceria entre a AMOSC e a Caixa Econômica Federal para mais uma edição do curso de Educação Financeira e Fiscal nas escolas. Estão sendo programados cinco encontros: três com profissionais da Caixa e dois encontros com três profissionais parceiros dos municípios. Os encontros ocorrerão a cada 15 dias, e caberá aos municípios indicar de um a dois professores para participar. Em breve, será enviado o cronograma oficial.

Destaca-se ainda a realização do Seminário “Escola em Tempo Integral”, a ser realizado na próxima semana em Lages, dia 16 de abril e o Fórum TCE/SC Educação, que ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de maio, na Expoville, em Joinville/SC. O evento terá como foco a valorização de boas práticas de gestão educacional em Santa Catarina, com a apresentação de mais de 100 iniciativas, além de paineis com especialistas, debates sobre ICMS Educação, Fundeb, valorização docente, inclusão, entre outros temas relevantes.

Também estão previstas formações específicas voltadas à Educação Infantil e um seminário sobre o Plano Nacional de Educação, cujas informações serão divulgadas em breve.