AMOSC reúne Colegiado de Auditores e Fiscais de Tributos para discutir ações diante da Reforma Tributária

A AMOSC realizou uma  reunião do Colegiado de Auditores, Fiscais de Tributos e Técnicos de Tributação dos municípios da região, com o objetivo de alinhar as principais obrigações e ajustes que os municípios precisarão implementar a partir da Reforma Tributária, que entrará em vigor em janeiro. O momento foi  realizado no dia 13 de novembro e conduzido pelo coordenador do colegiado e auditor fiscal de Chapecó, Jonas Capre Gonçalves. 

O encontro do colegiado discutiu a necessidade de adesão ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) e à implantação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), temas considerados fundamentais para a modernização da gestão territorial e tributária municipal. Durante o debate, Luciano destacou que a AMOSC poderá oferecer apoio técnico aos municípios conveniados durante todo o processo de adequação.

Outro ponto central do encontro foi a aprovação da elaboração de uma nota técnica conjunta, orientando os prefeitos e administrações sobre a reestruturação das Administrações Tributárias, em conformidade com as exigências dos órgãos de controle e especialmente com a IN 36 do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A nota deverá padronizar diretrizes relacionadas às carreiras tributárias, níveis de escolaridade, estrutura funcional e compatibilidade salarial.

Ainda, foram abordados o georreferenciamento municipal, o fortalecimento da base territorial de informações e a adoção de procedimentos integrados como forma de aprimorar a administração tributária e ampliar a eficiência na gestão dos municípios. Para o Fiscal de tributos e Obras, Flavio Spagnolo, do município de Arvoredo, o colegiado reforçou ainda a importância da cooperação entre os municípios, do compartilhamento de boas práticas e do papel da AMOSC como espaço estratégico de articulação técnica e institucional para o desenvolvimento regional.