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O assessor tributário da AMOSC, Luciano Deon, marcou presença no 3º CONCAAT, maior encontro da administração tributária municipal de Santa Catarina, que debate os impactos da Reforma Tributária para os municípios brasileiros.
O evento, consolidado como referência na área, trouxe especialistas, gestores públicos e profissionais para discutir os desafios e oportunidades do novo federalismo fiscal, especialmente à luz da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, além do Projeto de Lei nº 108/2024, que definem diretrizes essenciais para a transição tributária no país.
Entre os temas abordados, destacaram-se estratégias para garantir uma transição eficiente, minimizar perdas de arrecadação e fortalecer as administrações tributárias municipais, com palestras, painéis e oficinas técnicas que aprofundaram o conhecimento dos participantes.
O 3º CONCAAT reuniu fiscais e auditores tributários, prefeitos, secretários de Fazenda, procuradores, vereadores, advogados, contadores, empresários, estudantes e demais profissionais da área, promovendo debates que preparam os municípios para uma gestão tributária mais sustentável e eficiente.
Sobre o evento:
O CONCAAT tem se consolidado como o principal espaço de discussão sobre administração tributária municipal em Santa Catarina, promovendo a troca de experiências, atualização técnica e preparação para as mudanças do novo cenário fiscal brasileiro.
