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O Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) esteve reunido, nesta semana em Chapecó, para tratar de assuntos pertinentes às políticas públicas de atendimento, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
As contribuições e doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) na declaração do Imposto de renda foram temas explicados pelo delegado da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade de Chapecó, Reni Antonio Druzian. "É fundamental que os conselheiros de direitos, tutelares e trabalhadores da assistência social conversem com os contadores, empresários e a população, que são potenciais contribuintes e doadores do FIA, com o objetivo de estimular esta prática para que o Fundo Municipal possa dispor de recursos para financiar projetos de entidades do município", complementou.
A promotora da Infância e Adolescência da Comarca de Chapecó, Vânia Cella Piazza, abordou as atribuições dos conselheiros tutelares e a relação que deve ser estabelecida com a rede de atendimento, colegas e administração municipal, priorizando a transparência do papel do Conselheiro como órgão de proteção e garantia de direitos.
Orientações sobre direitos sociais dos conselheiros tutelares, garantidos pela Lei nº 12.696/12, foram transmitidas pela assessora administrativa e de recursos humanos da AMOSC, Marta Frizon. Na sequência, foi feita leitura, discussão e alterações do regimento interno do Colegiado, unificando as reuniões que eram mensais para bimestrais, de acordo com outros Colegiados da instituição.
PREVENÇÃO ÀS DROGAS
O presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, falou sobre o projeto de prevenção às drogas, que será desenvolvido por meio da entidade. A iniciativa visa articular os conselhos anti-drogas nos municípios, estabelecer as prioridades de ação, viabilizar articulações de enfrentamento e firmar parcerias com entidades terapêuticas.
Por fim, Mazzioni colocou a assembleia dos prefeitos à disposição do coordenador do Colegiado e da promotora para falar sobre a função do conselheiro tutelar.
MB Comunicação
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