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Capacitar os membros das Comissões Intersetoriais Municipais na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, garantindo as ações intersetoriais para a qualidade no atendimento prestado ao adolescente envolvido com ato infracional. Este é o objetivo da "Oficina de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo" promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC).
O evento será realizado nesta segunda e terça-feira (7 e 8) das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, no auditório da AMOSC. O público-alvo são trabalhadores do serviço de medidas socioeducativas, técnicos do poder judiciário, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais interessados.
A temática será abordada pelo pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha), Andre Custodio, que tem diversas obras nos temas crianças e adolescentes, conselho tutelar, ato infracional, trabalho infantil e políticas públicas. Também será instrutora da oficina a graduada em Serviço Social pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Janice Merigo, que é especialista em Direitos Sociais e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília (UNB).
A assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, destaca que com a aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, os municípios tem até dezembro deste ano para elaborar os planos municipais. "A Comissão Intersetorial deve ser formada por trabalhadores das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer, trabalho e renda", complementa.
PROGRAMAÇÃO
A programação contempla o aprofundamento do ato infracional, as medidas socioeducativas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a relação Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e SINASE e as políticas públicas no atendimento do ato infracional.
Para a elaboração do plano, serão trabalhadas na oficina as temáticas de introdução, marcos conceituais, marcos legais, diagnóstico e análise situacional do ato infracional, diretrizes, objetivos, ações intersetoriais, financiamento, fluxograma de atendimento, encaminhamento e contra-referência.
A iniciativa conta com apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e execução da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.amosc.org.br/.
MB Comunicação
