Lei de Consórcios Públicos é regulamentada
18/01/2007Municípios podem informatizar dados orçamentários em educação
19/01/2007
Encerra no dia 31 de janeiro o prazo para os municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), atualizem o cadastro no MEC. Os dados irão determinar a correção dos valores repassados pela União às prefeituras.
O questionário aborda questões como: tipo de transporte usado, se terrestre ou aquaviário, veículo próprio ou terceirizado, tipo de veículo, número de escolas e alunos do ensino fundamental, entre outras. Também será analisada a dimensão da área rural, população residente no campo e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Fonte: Ascom FECAM
