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13/09/2005
Nos dias 15 e 16, prefeitos, secretários e contadores da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estarão em Balneário Camboriú, no Sibara Flat Hotel, participando de três eventos promovidos pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) com apoio das Associações de Município do Estado.
No dia 15, quinta-feira, a partir das 8h30, os prefeitos e secretários municipais de educação estarão reunidos no Seminário de Discussão do Fundeb – Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões de reais por ano.
Também no dia 15, às 8 horas, no mesmo local, inicia o II Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, previsto para dois dias. Estarão presenças agentes políticos, contadores, procuradores, fiscais fazendários, controladores internos e auxiliares do setor de contabilidade das prefeituras do Estado.
No dia 16, sexta-feira, a partir das 10 horas, os prefeitos participam da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro, uma prévia da mobilização nacional de prefeitos agendada para Brasília nos dias 27 e 28 de setembro, com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem as matérias de interesse dos municípios.
Na pauta desse encontro, o aumento de 1% do percentual do FPM %u2013 Fundo de Participação dos Municípios; limite de gastos com precatórios em no máximo 2%; isenção de impostos sobre produtos industrializados (IPI); repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios, bem como a responsabilidade da cobrança; criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional; e mobilização para votação e aperfeiçoamento da proposta do Fundeb.
“Temos que participar e contribuir para que possamos alcançar os objetivos comuns. Nossa força está na representatividade%u201D, destaca o presidente da Amosc, prefeito de Caxambu do Sul, Gilberto Ari Tomasi.
Fonte: MB Comunicação
