Prefeitos da Amosc preocupados com perda de receita

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) temem que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – também conhecida como supersimples – aprovada pelo Senado na semana passada reduza drasticamente as receitas municipais. O assunto foi discutido na assembléia geral da Amosc, no fim de semana.

O presidente da Amosc e prefeito de Chapecó, João Rodrigues, explica que o Supersimples vai unificar oito tributos e reduzir o peso dos impostos em até 45% para empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Em razão dessas vantagens fiscais, todos os entes federativos – municípios, Estados e União – terão perdas de receitas, pelo menos nos primeiros meses, podendo ser recuperada mais tarde porque a  previsão é de que um milhão de empresas saiam da ilegalidade e dois milhões de empregos sejam criados. A renúncia fiscal, ou seja, aquilo que o governo deixará de arrecadar em impostos, será de R$ 2,5 bilhões em 2007.

Com a nova lei, o prazo para abertura de uma empresa deve cair de 150 dias para duas semanas. Os senadores modificaram o texto para que a cobrança só comece a partir de julho de do ano que vem. Com a mudança, o projeto vai precisar ser aprovado novamente pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que isso aconteça nas próximas semanas. A alteração do prazo foi um pedido dos Estados, que ainda não implementaram um novo sistema de informática que divida os recursos do imposto único entre União, estados e municípios. A consultora Kátia Rausch, do Sebrae, participou da assembléia de prefeitos e esclareceu dúvidas dos administradores municipais. Os prefeitos entendem que a lei é boa, mas precisarão administrar os efeitos da previsível queda de receitas públicas.

Outros assuntos da pauta foram a assembléia da Confederação Nacional dos Municípios em Canela, nesta semana; o movimento econômico de 2006, a contribuição previdenciária dos agentes políticos, viagem de secretários de educação à Curitiba. Os coordenadores dos colegiados de recursos humanos (Dulse Brisot) e da agricultura (Ricardo Lunardi) relataram as atividades das respectivas áreas. A assessora jurídica discorreu sobre o termo de ajustamento de conduta da suinocultura.

No mesmo dia e local ocorreu a assembléia geral extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amosc), convocada pelo presidente, prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni. Na ocasião foi discutido o Projeto da Policlínica Regional.