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08/09/2008
Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Representantes das 20 associações de municípios e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciaram nesta segunda-feira (1), a análise de 2 mil processos administrativos de operações de entrada e saída de mercadoria nos municípios catarinenses. Esta apuração do valor adicionado é que formará o índice de retorno do ICMS aos municípios. Até hoje (4), já foram julgados 700 processos e a expectativa do grupo é que até a próxima sexta-feira (12), o balanço esteja concluído. O encontro acontece no auditório da Escola Fazendária, em Florianópolis.
Vale lembrar que a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação estadual do ICMS seja destinados aos municípios. Para a distribuição, cada Estado possui suas particularidades, no entanto, a Lei Complementar nº63/90, estabelece que no mínimo 75% da receita do ICMS deverá obedecer ao critério do valor adicionado, que basicamente é a diferença entre a entrada e saída de mercadorias, além do movimento agropecuário. A legislação catarinense, define que 85% da distribuição do ICMS são de acordo com o valor adicionado e 15% em partes iguais.
As associações de municípios formam o grupo do movimento econômico, que tem a atribuição de analisar os processos administrativos que informam valores de arrecadação de ICMS, após a publicação no Diário Oficial do Estado, dos índices provisórios do ICMS para 2009, realizada no dia 31 de julho.
Cada processo administrativo, que são informações sobre as transações econômicas, é enviado pelas empresas à SEF. Neste encontro, os dados são analisados por quatro representantes de associações de municípios.
O secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, explica que o processo pode ser deferido ou indeferido. Entretanto, caso seja indeferido ainda cabe recurso pelas prefeituras. "São 2 mil processos de empresas atuantes nos 293 municípios, mas há empresas do setor agropecuário que os processos representam 20 mil instituições do setor. É um trabalho inédito no Brasil, que está assegurado na Constituição Estadual", disse.
Para o gerente de arrecadação e crédito tributário da SEF/SC, Ari José Pritsch, as associações de municípios são fundamentais neste processo. "As associações de municípios são parceiros na apuração do valor adicionado que forma o índice de retorno do ICMS aos municípios e como parceiros eles participam na definição do valor e na informação dos processos para dar sustentabilidade a decisão do diretor da Fazenda e depois do secretário. Essa parceria com as associações, formam o corpo técnico e eles sabem o que fazer, o que a SEF levaria muito tempo para concluir o trabalho", disse.
