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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promove dois cursos no mês de fevereiro em Chapecó. O curso "Aspectos tributários do simples nacional e registro mercantil integrado (Regin)" é direcionado aos servidores públicos e a capacitação "Licitação, contrato e pregão" é destinada ao presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessor jurídico e demais interessados.
Programado para o dia 2 de fevereiro, no auditório da Amosc, o curso sobre aspectos tributários do simples e registro mercantil visa discutir o Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e Registro Mercantil Integrado – Regin.
O curso de "Licitação, contrato e pregão" acontece nos dias 2 e 3 no Sindicato dos Bancários com objetivo de orientar servidores municipais sobre as alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da lei complementar nº 123 (Estatuto das ME e EPP), aborda as modalidades tradicionais de licitação pública, aspectos relevantes da modalidade pregão e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço e terceirização no setor público.
Outros aspectos importantes da capacitação estão relacionados ao esclarecimento da modalidade de licitação pregão, presencial e eletrônico, obrigatoriedade da utilização da modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela união.
A relação completa dos cursos da Fecam está disponível para consulta na internet no http://www.egem.org.br/ e no http://www.fecam.org.br/ . O acesso é por meio do banner "Eventos e Cursos 2009".
MB Comunicação
