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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) alerta prefeitos, comunidade e autoridades sobre as perdas que pequenos municípios amargam em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Nos últimos três anos a região da Amosc perdeu 2 milhões de reais, dinheiro esse que está financiando a educação em outros municípios de Santa Catarina.
Dos 20 municípios da microrregião da Amosc, apenas os dois maiores não perdem dinheiro do Fundeb. Sem considerar os valores desses dois municípios a perda chega a 25 milhões de reais em três anos. "Assim, não há perspectiva para o ensino básico nos municípios", resume o presidente da Amosc, prefeito de Serra Alta, Claudinei Senhor.
O Fundeb é constituído por 20% dos impostos arrecadados pelos municípios, pelo Estado e pelo Distrito Federal, como ICMS, IPVA, ITR, IPI entre outros. Todo esse recurso vai para o Fundeb e cada município resgata desse fundo o valor correspondente ao número de alunos matriculados na rede pública municipal. "O Fundeb atribuiu valor aos alunos", alerta.
A injustiça na avaliação dos prefeitos dos pequenos municípios está na distribuição do dinheiro. O município de Irati, por exemplo, depositou no Fundeb nos três últimos anos o valor de 2,4 milhões de reais e resgatou 702 mil reais, ou seja, uma perda de 1,7 milhão de reais. Coronel Freitas também faz as contas do prejuízo: depositou no fundo 4,6 milhões e resgatou 2,8 milhões, ou seja, 1,8 milhão de reais deixou de ser aplicado na melhoria da qualidade da educação.
"Essa é a situação de 18 dos 20 municípios da Amosc. Estamos diante de um desequilíbrio que pode inviabilizar a educação nos pequenos municípios. A União precisa rever com urgência os critérios do Fundeb e passar a fazer a complementação dos recursos obrigatórios em educação que é 25%. Atualmente, o dinheiro do Fundeb dá apenas pra pagar a folha de pagamento, não sobra nada para investimento em qualidade de educação", contesta Claudinei Senhor.
Fonte: MB Comunicação
