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15/07/2009
O presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), prefeito de Serra Alta, Claudinei Senhor, acompanhado de outros prefeitos da microrregião, está na capital federal acompanhando a XII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
Da pauta prevista para discussão, dois assuntos são prioritários para os municípios da Amosc: a regulamentação da emenda constitucional 29 e a reforma tributária. Os prefeitos querem a regulação da emenda constitucional 29, referente a saúde. "Estados e municípios possuem percentuais mínimos para aplicar na área da saúde, enquanto que a União ainda não possui. Isso precisa ser fixado o mais breve possível para que os recursos sejam repassados", explica Senhor.
Outro assunto recorrente e que continua sendo prioridade é a Reforma Tributária com a qual os prefeitos pretendem conseguir uma melhor partilha dos recursos para os municípios.
O presidente da Amosc também vai tentar discutir, embora não faça parte da pauta do movimento, a revisão da forma de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Nos últimos três anos a região da Amosc perdeu 2 milhões de reais por causa do critério de distribuição. Dos 20 municípios da microrregião, 18 perdem dinheiro do Fundo.
A injustiça, na avaliação dos prefeitos dos pequenos municípios, está na distribuição do dinheiro. O município de Irati, por exemplo, depositou no Fundeb nos três últimos anos o valor de 2,4 milhões de reais e resgatou 702 mil reais, ou seja, uma perda de 1,7 milhão de reais. Coronel Freitas também faz as contas do prejuízo: depositou no fundo 4,6 milhões e resgatou 2,8 milhões, ou seja, 1,8 milhão de reais deixou de ser aplicado na melhoria da qualidade da educação.
Fonte: MB Comunicação
