Colegiado da AMOSC defende estruturação dos Conselhos Tutelares
04/10/2011Conferência Regional promove transparência na gestão pública
10/10/2011
O Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) promoveu reunião na quarta-feira (5), no auditório da Prefeitura de Chapecó, para abordar o Programa de Combate à Evasão Escolar (APÓIA).
A coordenadora do Colegiado da AMOSC, Marcia Cattani, explicou que o programa foi implantado em 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para identificar e incluir crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, através de ações da unidade escolar, Conselho Tutelar e MP. "O Colegiado definiu por reunir as instituições envolvidas diretamente com o APÓIA, devido a demanda de alunos que tem infrequência. A preocupação está no comprometimento da família, no trabalho da rede de atendimento (programas, projetos e serviços) para detectar e solucionar esse problema. O intuito da reunião foi de explicar melhor os procedimentos, pois os municípios precisam melhorar o desempenho e reduzir os índices de evasão escolar", justificou Marcia.
Participaram da reunião todos os conselheiros tutelares e municipais dos direitos da criança e adolescente, diretores e professores da rede pública e privada dos 20 municípios da AMOSC e representantes da promotoria de outras comarcas.
PROGRAMA
A promotora da infância e juventude Vânia Cella Piazza e a assistente social do Ministério Público Ana Soraia De Biasi apresentaram o programa APÓIA que tem como objetivo garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, para que concluam o ensino fundamental. Além disso, a ação visa promover o regresso à escola de crianças e adolescentes que abandonaram sem concluir os estudos.
Segundo a promotora da infância e juventude, "o sucesso do programa depende do grau de compromisso e competência da comunidade escolar; da sensibilidade do Conselho Tutelar em diagnosticar as verdadeiras causas pessoais e do empenho das forças comunitárias".
A assistente social do Ministério Público ressaltou que os professores devem preencher o formulário do APÓIA se o aluno faltar sete dias seguidos ou alternados em um mês, e encaminhar essas informações em três vias para a direção da escola. "Depois de esgotadas todas as possibilidades de resolução da questão a escola deve encaminhar os dados ao Conselho Tutelar. Em última instância o caso é atendimento pelo Ministério Público".
DADOS
Em dez anos de funcionamento o programa já ajudou 51.402 crianças e adolescentes a retornarem à escola. De acordo com informações do Portal do MPSC, a intenção do APÓIA é formar um sistema integrado das instituições de amparo ao aluno faltoso e à sua família, que permita o seu retorno à escola o mais rápido possível.
Dados do Censo Escolar de 2006 apontam que em Santa Catarina o número de estudantes que conclui o ensino fundamental corresponde a 65,2% do total de matrículas feitas na 1a série deste nível de ensino, no mesmo ano. No ensino médio, o percentual diminui para 51,5%.
