Controle social mais efetivo na utilização de recursos públicos

A Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) promoveu na última terça-feira (11) a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social da Região (Consocial) com o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública". A promoção ocorreu durante todo o dia no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes e abrangeu os 20 municípios que integram a microrregião com envolvimento da sociedade civil, servidores municipais e membros dos conselhos de políticas públicas.

A conferência foi desenvolvida com o intuito de debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e fortalecimento da interação entre sociedade e governo. Além de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão e estimular os órgãos e entidades a implementar mecanismo de transparência.

Para o prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin, que representou o presidente da AMOSC, Ribamar Alexandre Assonalio, "o tema é importante porque devemos buscar informação e conhecimento. Precisamos fazer com que a sociedade entenda o tamanho da responsabilidade que os gestores detém na administração dos recursos públicos".

O presidente da ACAMOSC, Pedro Arno Ecker, destacou que "é necessário as pessoas buscarem cada vez mais saber como deve ser feita a administração pública. Em Santa Catarina sempre estivermos na vanguarda dessa preocupação. Não basta dizer que é honesto, é preciso ter atitudes".

A representante do prefeito de Chapecó, diretora-presidente da FASC, Belenite Frozza, enfatizou que o tema é relevante e oportuno para o poder público. "2011 não é apenas um ano das conferências, mas sim, da transparência. Esse compromisso do gestor público não tem retrocesso, pois a prestação de contas não é moda, é obrigação. O controle social é uma ferramenta para a participação da população. Em Chapecó temos como lema fazer da melhor forma para aquelas que pagam nossos salários".

A palestra tema da conferência foi ministrada pelo diretor da Consultoria Geral do TCE/SC, Hamilton Hobus Hoemke. "O objetivo informal é mostrar que pequenas ações representam mudanças de atitudes mentais. Esperamos que essa alteração aconteça a partir das conferências", explica o palestrante.

ENCAMINHAMENTOS

A conferência foi presidida pelo secretário executivo da AMOSC, Paulo Utzig. No evento foram discutidos quatro eixos temáticos: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Para o secretário executivo da AMOSC, o evento além de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade, contribui para o controle social mais efetivo e democrático. "A partir da primeira conferência regional os temas e as propostas debatidas devem se transformar em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional".

No evento foram eleitos 21 delegados, sendo 13 representantes da sociedade civil, 6 do poder público e 2 dos conselhos municipais. Além de encaminhar 20 propostas.

Os delegados participarão da 1^a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social que será realizada nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012, em Florianópolis. A conferência nacional ocorre no período de 18 a 20 de maio.

A Consocial é coordenada nacionalmente pela Controladoria Geral da União e na região da AMOSC contou com o apoio da Prefeitura de Chapecó e da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Segundo o diretor da Consultoria Geral do TCE/SC a participação popular tem aumentado nos últimos anos. No período de 1941 a 2010 ocorreram 115 conferências nacionais, sendo que no período de 1941 a 1995 foram 21; de 1995 a 2002 foram 20 e de 2003 a 2010 foram 74.