Adequação da Lei dos benefícios eventuais será discutida no Colegiado da AMOSC
26/10/2011
Lei dos benefícios eventuais: colegiado da Amosc propõem adequações
28/10/2011
“Assessorar os profissionais nutricionistas das Secretarias de Educação nos trabalhos exigidos pela legislação e as demais secretarias dentro do município que necessitem dos serviços de um profissional para desenvolver projetos na área de nutrição”. Para apresentar esta proposta a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) promoveu, nesta semana, no auditório da entidade reunião com todas as nutricionistas que integram as escolas da rede municipal da microrregião.A nutricionista da AMOSC, Cristina Santos de Castro, apresentou as ações e os trabalhos desenvolvidos no Programa de Alimentação Municipal (PROALE) que atende municípios consorciados através da assessoria na área da alimentação escolar e também nas orientações sobre alimentação adequada. Criado em 2001, o programa é realizado dentro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente (CIDEMA), no âmbito da microrregião da AMOSC. No início integravam 18 municípios, pois a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas nº 358 de 18 de maio de 2005 permitia que municípios com até mil alunos pudessem ter atendimento de nutricionista de maneira consorciada. Porém, em 2010 o Conselho Federal de Nutricionistas revogou a resolução 358 e criou a nº 465, de 25 de agosto de 2010, que exige de cada município um nutricionista contratado para dispor das atribuições no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e onde o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) exige também na sua legislação vigente que esta resolução seja cumprida.De acordo com Cristina, atualmente são atendidos no programa quatro municípios que estão em processo de contratação de nutricionistas. “Antes eram realizadas visitas de orientação e fiscalização nas escolas, planejamento do cardápio e capacitação de merendeiras e serventes. Nas visitas era realizado o controle higiênico e sanitário do local, verificado o cumprimento dos cardápios e controle de estoque. A AMOSC tinha toda a responsabilidade técnica do PROALE que possivelmente será reestruturada para assessoria”, complementou.A partir da resolução nº 465, as atribuições do PROALE precisaram ser revistas. Durante a reunião a nutricionista da AMOSC apresentou 15 propostas, entre elas: desenvolver um programa de prevenção e tratamento da obesidade infantil e aplicar nos municípios associados; criar um programa padrão de informática para o controle de custo, elaboração de cardápios e controle de estoque da alimentação escolar; e formar um Colegiado de Nutricionistas da microrregião para proporcionar a integração e a qualificação dos serviços prestados em cada município.Na nova estrutura está previsto trabalho em conjunto com as secretarias de agricultura para incentivar a produção de alimentos orgânicos dentro da agricultura familiar e aumentar o interesse dos agricultores em fornecer os produtos, conforme resolução CD/FNDE nº 38/09. Também serão calculados os rótulos com informação nutricional dos produtos da agricultura familiar dos municípios associados, segundo resolução RDC nº 259/02; promovidos eventos nas escolas; capacitação de merendeiras e serventes com treinamentos padrões de higiene alimentar, organização, culinária e motivacional. Além disso, será elaborado o manual de boas práticas para serviços de alimentação de fabricação de cada escola. No momento da reunião foi ainda sugerido pelos nutricionistas a capacitação dos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de cada município como proposta de assessoria.COLEGIADO
Na ocasião, o secretário executivo da AMOSC, Paulo Utzig, abordou a importância da constituição do colegiado de nutricionistas para pensar estratégias, trocar experiências e padronizar alguns procedimentos. “O Colegiado é uma ferramenta importante e um instrumento que pode auxiliar muito no cotidiano dos profissionais nos municípios”, ressaltou.
As nutricionistas manifestaram-se favoráveis a constituição do colegiado, e na oportunidade ficou agendado a próxima reunião para a formação do mesmo onde será realizada a eleição da diretoria.
