A luta pela aprovação da lei dos royalties continua em 2012
12/01/2012STN PUBLICA PORTARIA QUE ALTERA O PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
20/01/2012
Melhorar o acesso à atenção psicossocial da população, ajudar usuários e familiares e garantir a articulação dos pontos de atenção das redes de saúde no Brasil. Estes são os objetivos da portaria 3.088/2011, publicada em dezembro de 2011 no Diário Oficial da União, que institui a Rede de Atenção Psicossocial. A medida amplia ações de atenção à saúde de pessoas com transtorno mental, usuários de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) aprova a iniciativa, pois os municípios que lutam contra as drogas terão aliados. Segundo a assessora em saúde da entidade, Geísa Müller de Oliveira, para operacionalizar e implantar a rede o gestor municipal precisa executar quatro fases: desenho regional, adesão e diagnóstico, contratualização dos pontos de atenção e qualificação dos componentes.
Os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento por parte da União serão objetos de normas específicas publicadas pelo Ministério da Saúde. A rede será formada pela atenção básica em saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.
CAPS
De acordo com a Portaria 3.089/2011, que estabelece o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os gestores devem acompanhar para saber os valores que serão repassados para cada tipo de serviço. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O secretário executivo da AMOSC, Paulo Utzig, ressalta que os municípios precisam fazer no primeiro semestre deste ano o novo cadastramento dos CAPS, pois os recursos serão repassados somente depois do efetivo funcionamento e cadastro do serviço junto ao Ministério da Saúde.
