AMOSC define prioridades para 2012

 A partilha dos royalties do petróleo, cartografia urbana, saneamento básico, educação e segurança pública são as prioridades do presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), prefeito de Quilombo Lenoir Bigolin, para este ano.

O dirigente, 58 anos, é técnico agrícola. Casado com Sueli Bodanese Bigolin com quem tem três filhas.

Nesta entrevista, Bigolin expõe os compromissos da AMOSC com os municípios, destaca o papel da entidade e revela as prioridades para 2012.

Quais são as suas metas como presidente da AMOSC?

Lenoir Bigolin – Primeiramente integrar e envolver todos os prefeitos que compõem a AMOSC, para que desta forma estejam unidos em defesa dos interesses do municipalismo. Além disso, manter os programas existentes e adequar as novas iniciativas que surgirão no decorrer da gestão. Minhas principais contribuições serão empenho, trabalho, dedicação e seriedade seguindo os princípios da Constituição Federal.

O Plano de Metas 2012 da entidade define as reivindicações ao Governo Federal. Quais são as prioridades?

Bigolin – Na esfera federal reivindicamos a elaboração do projeto da rede coletora e sistema de tratamento de esgoto, a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos e a parceria com o Governo do Estado através da Casan, e do Governo Federal através da Funasa. Também buscamos a partilha dos royalties do petróleo e pré-sal com todos os municípios brasileiros. Na educação, a luta é por mecanismos de compensação por parte do Governo Federal das perdas nos pequenos municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). A AMOSC também apoia a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/2011 que tramita no Senado Federal e destina 10% da arrecadação das contribuições aos Estados e Municípios. 

As solicitações ao Governo Estadual envolvem três áreas: educação, segurança pública e saúde. Quais são as medidas sugeridas?

Bigolin – Na esfera estadual solicitamos o aumento da participação do Governo do Estado no repasse do transporte escolar ou que o Estado assuma o transporte dos alunos. Além disso, discussão sobre a municipalização do ensino fundamental. Na segurança pública, as reivindicações são ampliar o efetivo das Polícias Civil e Militar e a liberação de mais viaturas para os municípios. Na saúde, a solicitação é a promoção de campanha das cirurgias eletivas e apoio financeiro aos Consórcios de Saúde.

Como o Sr. avalia o nível de desenvolvimento dos municípios da microrregião da AMOSC?

Bigolin – A maioria dos municípios que compõem a microrregião possui semelhanças em suas características socioeconômicas, o que proporciona aos seus habitantes uma boa condição de desenvolvimento.

Qual é a contribuição da AMOSC para as administrações públicas dessa região?

Bigolin – A AMOSC é uma entidade conceituada no Estado e no País, prestando excelente trabalho de orientação e assessoria aos municípios, o que resulta em um bom nível de desenvolvimento de todos os setores que envolvem a administração pública.  No ano passado, foram 4.587 atendimentos de serviços através do SIGAWEB para fortalecer o assessoramento municipal nas mais diversas áreas de atuação das prefeituras.

Em 2011, a AMOSC promoveu o I Seminário de Políticas Públicas para Conservação das Águas. Organizou mobilização com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) no VII Congresso Catarinense de Municípios e na XXXIX e XL edição dos Jogos de Integração dos Servidores Públicos Municipais, realizados em Chapecó no mês de abril e em Nova Itaberaba no mês de novembro. Também organizou o XIII Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Participou do Dia Nacional de Mobilização para Regulamentação da Emenda Constitucional 29, da aprovação no Congresso Nacional da partilha dos recursos dos royalties, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecó e Irani e da mobilização no café-palestra com o presidente em exercício da República Michel Temer, na abertura da EFAPI 2011. Implantou o sistema informatizado de aprovação de projetos (APROV).

Quais as demais ações que se destacaram na esfera da Amosc?

Bigolin – A AMOSC manteve ainda acompanhamento permanente do movimento econômico dos municípios junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para definição dos índices de retorno do ICMS, e ao TCE/SC, para análise das contas de 2010 dos municípios. Acompanhou as ações dos Colegiados de saúde, educação, serviço social, agricultura, conselhos dos direitos e tutelares, contabilidade e controladores internos, procuradores jurídicos e secretários de administração, dirigentes culturais e nutricionistas, com o objetivo de trocar experiências e padronizar procedimentos no âmbito da administração pública municipal.

Quais são as principais dificuldades dos municípios, atualmente?

Bigolin – Falta de estruturas básicas para enfrentar situações climáticas adversas, insuficiência de recursos para solucionar problemas de saneamento básico e dificuldades de liberação de investimentos nas esferas Estadual e Federal para a implantação de novas ações.

Que experiência de administração o Sr. aplica na prefeitura de Quilombo que poderia beneficiar os demais municípios da AMOSC?

Bigolin – Diálogos e palestras com os servidores, pesquisas de avaliações internas e externas, visando sempre a melhoria de atendimento ao público, e a aplicação dos recursos de maneira correta.

Qual é o principal desafio dos prefeitos brasileiros?

Bigolin – Seguir as orientações das leis existentes, em consonância com aquilo que a população espera e almeja.