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27/04/2012
Assembleia da AMOSC discute ações de desenvolvimento e qualidade de vida
Municipalização da iluminação pública, plano municipal de resíduos sólidos e proposta de implantação do SUASA na microrregião. Esses são alguns dos assuntos debatidos pelos prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) durante assembleia geral ordinária nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, no auditório da entidade em Chapecó.
O presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin, ressalta que todos os temas abordados na reunião estão ligados ao desenvolvimento dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população. "Os administradores municipais precisam estar atentos aos prazos, os modelos que devem ser adotados, bem como os procedimentos necessários para implantação das medidas, evitando assim desperdício de recursos públicos", complementou.
Na pauta, o primeiro assunto é a municipalização da manutenção da iluminação pública. Os municípios têm até 31 de julho de 2012 para assumirem a completa responsabilidade de manutenção, fiscalização e execução da iluminação pública, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Na sequência será abordado o Plano Municipal de Resíduos Sólidos que visa diminuir a geração de resíduos e estabelecer alternativas para destinação correta. A medida atende uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. Os municípios têm até 2 de agosto deste ano para concluí-lo.
A implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) também entra em votação. "O assunto é pertinente e os prefeitos estão preocupados em manter a renda da agricultura familiar e evitar o êxodo rural", observou o presidente da AMOSC.
Atualmente, os produtos de origem animal que possuem inspeção municipal não podem ser comercializados em outros municípios. "A legislação vigente provoca entraves porque as normas são diferenciadas. É preciso desburocratizar essa questão com a integração dos dados entre Municípios, Estados e União", afirmou Bigolin.
