Nesta terça-feira: Prefeitos em defesa dos municípios
15/05/2012Restos a pagar devidos pela União aos Municípios somam mais de R$ 24 bilhões
23/05/2012
Restos a pagar, pisos profissionais, royalties, reforma tributária, endividamento previdenciário, carreira dos procuradores municipais e Rio 20. Esses são os assuntos que integram a carta da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e representam as principais reivindicações apresentadas, nesta semana, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) esteve representada no evento pelos prefeitos de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, São Carlos e Santiago do Sul. "Os administradores municipais voltaram otimistas com os resultados obtidos na Marcha e esperam o atendimento das solicitações", observou o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (Cidema) e prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy.
Os prefeitos da microrregião avaliaram o evento de maneira positiva. "As reivindicações municipalistas foram bem encaminhadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski que cobrou com veemência. Além disso, entregou as solicitações à presidente da República Dilma Rousseff", complementou Godoy.
A bandeira da microrregião em ampliar as receitas dos municípios integrou as discussões sobre as propostas em tramitação que visam redistribuir os royalties de petróleo e gás natural. "Dilma afirmou que não discutirá os contratos antigos e por isso a proposta igualitária ficou prejudicada. Porém, há esperança nos contratos futuros", explicou o prefeito de São Carlos.
REIVINDICAÇÕES
O documento entregue à presidente explica que os restos a pagar constituem um orçamento paralelo da União que não é executado. Os municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político. Dos R$ 24,7 bilhões inscritos em resto a pagar, apenas R$ 2,9 bilhões foram pagos. Além disso, R$ 17 bilhões correm o risco de não serem pagos, apesar de incluírem obras contratadas e executadas total ou parcialmente. Com base nestes argumentos, os municípios solicitaram a revisão, análise e liberação dos recursos que estão se acumulando no orçamento federal e a readequação que possibilite as atividades previstas nos convênios.
Quanto aos pisos profissionais, os municipalistas reivindicaram que o Congresso respeite a autonomia dos entes locais e que o Governo Federal vete projetos dessa natureza. A justificativa é que o artigo 30 da Constituição Federal estabelece como competência dos municípios a organização e prestação dos serviços públicos.
Os prefeitos também defenderam a distribuição equitativa dos royalties do petróleo e ressaltaram o apoio na proposta aprovada pelo Senado Federal por ser uma construção equilibrada de critérios para repartição dos recursos. Também solicitaram o cumprimento do acordo firmando em novembro de 2011 pelos líderes do Congresso Nacional com o governo Federal, que resultou na retirada de pauta do Veto Presidencial e na construção do projeto de consenso que foi aprovado no Senado Federal e que ainda não foi votado na Câmara.
Também apoiaram a iniciativa do governo de promover a reforma tributária para colocar um fim na guerra fiscal. A proposta sugerida é da retomada da desconstitucionalização do critério de partilha da receita de ICMS entre os municípios com base no valor adicionado.
Sobre o endividamento previdenciário foi argumentado que a capacidade fiscal dos municípios é pressionada em função da dívida com o Regime Geral de Previdência Social. Por isso, contam com a articulação do governo para aprovação do Projeto de Lei nº 1.894/2011 que recria a possibilidade do encontro de contas.
A Marcha deliberou que a CNM promova medidas judiciais e articulações políticas necessárias para evitar a aprovação da PEC 17/2012 que propõe a criação da carreira dos procuradores municipais. Também foi elaborada a Carta dos Municípios Brasileiros para a Rio 20, com nove reivindicações que serão apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, no dia 22 de junho de 2012.
MOBILIZAÇÃO
A Marcha dos Prefeitos é um encontro promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades estaduais e regionais.
