Otimização da utilização dos recursos públicos

Mais de 400 profissionais de 40 municípios do oeste (Amosc), do alto irani (Amai) e do noroeste catarinense (Amnoroeste), participaram na última quarta-feira (11) do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado em Chapecó. O evento teve o intuito de disseminar a cultura da boa gestão, da responsabilidade fiscal e da participação social nos gastos públicos.   

A iniciativa integrou agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos para discutir as melhores práticas para aplicação do dinheiro público. "O ciclo é uma ação consolidada que traz assuntos atuais e informações sobre alterações na legislação que interferem diretamente na gestão municipal. Os temas não são abordados como palestra, mas sim como debate, porque visam incentivar a interação entre os participantes. A avaliação da edição em Chapecó é positiva e o número de participantes surpreendeu, pois as salas estavam lotadas", observou o auditor fiscal do controle interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Geraldo José Gomes.

Foram disponibilizadas quatro oficinas técnicas que abordaram os temas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos, obras e serviços; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à atuação do terceiro setor. "Todos os assuntos estavam interligados na melhoria da qualidade de vida da sociedade. Com a correta utilização dos recursos públicos sobrará verbas suficientes para investir em outras áreas", complementou a diretora administrativa da AMOSC, Vera Rosa Back Sartoretto.

Sobre licitações e contratações a ênfase foi para os casos de emergência e calamidade que dispensam o processo licitatório. Porém, também foram abordados os problemas relacionados a obras públicas, a exemplo de projetos mal elaborados, paralisação das atividades e contratos formulados de maneira incorreta.

Na área da contabilidade e controladoria interna foram apresentadas as novas normas que entram em vigor a partir de 2013 e a definição da União na forma de contabilização dos procedimentos relacionados aos consórcios públicos. Quanto a atos de pessoal foram repassadas informações sobre acumulação de cargos, cessão de servidores e jornada de trabalho.

O diferencial desta edição foi a interação com integrantes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para promover ações de interesse coletivo. Na oficina foi mostrado o papel dos conselhos na implementação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Além disso foi apresentado ao terceiro setor os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas.

De acordo com o conselheiro do TCE/SC, Herneus de Nadal, o ciclo incentiva a participação da sociedade, que deve manter uma preocupação constante com a aplicação dos recursos públicos que são gerados por meio dos impostos pagos pelos cidadãos. "Toda vez que o dinheiro não é aplicado corretamente falta para quem depende exclusivamente do serviço público. Há recursos, porém ocorrem aplicações inadequadas. Em um primeiro momento vamos orientar e levar à informação. Posteriormente, temos o dever de fiscalizar", comentou. 

A intenção do Tribunal é democratizar as ações em outros setores, como saúde e educação, e com isso instrumentalizar a comunidade para acompanhar a execução dos trabalhos. "No Brasil são mais de 20 milhões de pessoas na faixa etária de 12 a 17 anos. Então, tudo o que se fizer em favor delas se refletirá em um futuro próximo", finalizou Nadal.

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

CRONOGRAMA

Os encontros iniciaram no dia 4 de julho e prosseguem até o dia 8 de agosto. O ciclo de estudos já foi realizado nos municípios de Criciúma, Capivari de Baixo, São Miguel do Oeste, Chapecó e Concórdia.             

MB Comunicação