Municípios devem se adequar ao novo cenário contábil do setor público

Todos os municípios do território nacional têm até 2013 para implantarem o novo plano de contas, conforme a portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011. Para esclarecer dúvidas, qualificar os profissionais do setor, bem como harmonizar essas medidas nos municípios ocorreu nesta semana o "Seminário das normas brasileiras e internacionais de contabilidade aplicada ao setor público", em Chapecó. Participaram aproximadamente 150 contadores e controladores internos que atuam nas administrações municipais.

"Este é um momento de revolução do cenário contábil aplicado ao setor público", realçou o contador e professor da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/CCONF), Derli Antunes Pinto, ao explicar que até 2013, todos os municípios estarão adequados ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

O processo de conversão ao padrão internacional iniciou em 2008 e a partir de agora o foco sai do orçamentário e vai para o patrimônio, ou seja, a contabilidade como ciência. "Por isso, é um desafio para todas as administrações públicas. Atendendo o regime de competência será possível reconhecer, mensurar (atribuir valor) e evidenciar os bens patrimoniais do poder público", exemplificou o palestrante.

Para o professor, as novas normas proporcionarão um cenário transparente e facilitarão no processo de implementação da lei de acesso à informação em tempo real. Além de representar um salto qualitativo de gestão que não terá como retroceder. "A maior dificuldade é quebrar a cultura dos profissionais. Esses momentos de capacitação auxiliam a romper os paradigmas e na divulgação e esclarecimento para atender as exigências da legislação e dos padrões internacionais, que visam a eficiência e efetividade na gestão", comentou.

Uma ferramenta que auxiliará aos municípios com até 50 mil habitantes na gestão financeira, orçamentária, patrimonial e contábil é a solução e-cidade: software livre de gestão municipal. Essa iniciativa contempla o dispositivo da Lei 101/2000 que trata da Responsabilidade Fiscal e da competência do Governo Federal em apoiar, por meio da assistência técnica a implementação das novas normas. No Brasil mais de 400 municípios já utilizam o sistema, que também é recomendado pelo Ministério Público.

O sistema contempla tudo o que se refere à contabilidade básica para gestão. Por ser público, pode ser instalado em qualquer departamento municipal sem custo e qualquer cidadão terá acesso. "Os benefícios são de ter controle efetivo para uma gestão de qualidade, não ficar refém de uma empresa prestadora de serviço, do suporte do Governo Federal na atualização do sistema e na redução drástica de custos", ressaltou. O professor apresentou o exemplo do município de Juramento (MG) que gastava R$ 8 mil por mês com um sistema e reduziu o valor para R$ 340 com o e-cidade.

O desafio da STN será de transformar o sistema para as novas normas de contabilidade. Nos próximos meses será lançado um termo de referência para disponibilizar um edital. Com isso os municípios interessados poderão se inscrever e terão acesso a treinamento e suporte para implementação.

A programação do seminário também incluiu a palestra "Processo de convergência da nova contabilidade aplicada ao setor público aos municípios", abordada pelo Paulo Henrique Feijó, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF).

De acordo com a assessora contábil da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Angelita de Conto, o evento teve como intuito aproximar a STN aos municípios para dividir a responsabilidade de aplicação das novas normas. "O seminário integra o curso Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que iniciou no mês de fevereiro. Até agora foram realizadas seis etapas e a última está prevista para outubro. Um dos objetivos da capacitação era trazer representantes da secretaria para harmonizar as normas junto aos municípios", explicou.

Para aplicação das novas normas contábeis, a AMOSC disponibilizou o curso de qualificação e o projeto de atualização do patrimônio municipal.

O evento foi uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a AMOSC, AMAUC, AMNOROESTE, AMAI, AMEOSC e AMERIOS.

MB Comunicação