AMOSC terá consórcio público para gestão de resíduos sólidos
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A microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) implantará um programa para gestão e manejo dos resíduos sólidos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA). O assunto foi apresentado e discutido durante reunião na última quinta-feira (18), no auditório da entidade, com a presença de gestores e técnicos municipais, catadores organizados, prestadores de serviços na área de resíduos sólidos, organizações não governamentais, instituições públicas e sociedade em geral. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por meio da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente, com apoio da Associação de Municípios.
O avanço no desenvolvimento dos trabalhos feitos na região relacionado à resíduos sólidos, com base na qualidade e quantidade, e a estrutura jurídica e institucional do CIDEMA foram fatores decisivos na escolha da microrregião para a implantação do projeto-piloto. "Avaliamos que as ações executadas na região estão em um nível superior das demais do território catarinense", observou o diretor de saneamento e meio ambiente da SDS, Luiz Antonio Garcia Corrêa.
No Estado foi desenvolvido levantamento para elaborar propostas de regionalização das ações, com diagnóstico e identificação do arranjo, que considerou aspectos técnicos e políticos (trabalho de associativismo). Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico encaminhado a todos os municípios catarinenses e que atingiu 76% da população. A pesquisa esteve voltada a identificar o volume de resíduos, a existência de aterros sanitários, a coleta seletiva, a distância que teria que ser percorrida e o melhor local de centralização. Segundo o diretor institucional da DRZ Geotecnologia e Consultoria, Rubens Menoli, o estudo no Estado revelou questões preocupantes, a exemplo do saneamento básico, disposição dos resíduos sólidos (principalmente da construção civil), sistema de água e esgoto e drenagem urbana. Além disso, apontou que 26 regiões no território catarinense que poderão implantar consórcios públicos de resíduos sólidos.
O processo compreende várias etapas, entre elas, a sensibilização para a formação de consórcios públicos. "Um município pequeno não tem volume para ter um aterro sanitário, por ser muito oneroso. Neste sentido, é fundamental aglutinar esforços e agrupar aquilo que é comum às administrações municipais para fazer ações de maneira mais econômica e escala de resultados", explicou Menoli.
De acordo com Corrêa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a formação de consórcios públicos na efetivação da legislação. "Os gestores municipais precisam estar cientes de que a titularidade do lixo urbano é de responsabilidade dos municípios e de que foram estipuladas datas e metas para o cumprimento das exigências da legislação. Então, com o advento das ações consorciadas ocorrerá a viabilidade econômica, com redução de gastos em uma escala mais apropriada", comentou.
"Os administradores municipais estão preocupados com a elevada produção de lixo e a destinação adequada destes materiais. Aliados a isso, o Ministério Público está orientando as prefeituras para implantarem ações de saneamento e de resíduos sólidos. Porém, isso demanda recursos e para reduzir os custos de implantação o consórcio público é uma alternativa", realçou o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin.
No encontro foi abordado o que é um consórcio público e sua natureza jurídica, fundamentação legal, área de atuação, importância e vantagens, passos e etapas para implantação, atos para implantação e implementação, formas de execução dos serviços de saneamento, maneiras de cobrança e regulamentação dos serviços de saneamento.
O diretor de saneamento e meio ambiente da SDS explicou que consórcio é uma junção de municípios dentro de um conjunto de regras, previamente estabelecidas, que visam atingir objetivos e metas configurados. "As vantagens são de melhor qualificação técnica, planejamento de atividades e redução de custos para cada um dos entes participantes. Em 2014 acabarão os lixões. No Estado essa questão está resolvida, porém há detalhes que ainda não estão atendidos, a exemplo de que não poderão ser depositados materiais reciclados nos aterros. Essa será uma grande demanda do consórcio", antecipou.
A legislação também prevê que os municípios consorciados terão prioridade na liberação de recursos. O lançamento do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está previsto para 13 de novembro.
MB Comunicação
