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09/04/2012
Secretaria da Fazenda publica índice definitivo de repasse do ICMS para prefeituras em 2013
Portaria está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Joinville, Itajaí e Blumenau permanecem como os três municípios com maior retorno do imposto.
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), portaria 328/2012 com a versão definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras catarinenses. De todo o ICMS arrecadado pelo Governo do Estado, 25% são repassados aos municípios com base no IPM (veja como o índice é calculado no infográfico abaixo).
“Constitucionalmente, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertence aos municípios e, para muitos deles, é a parte mais expressiva da receita. O papel da Secretaria da Fazenda, no que se refere à apuração dos índices, tem sido ao longo dos anos o de fazer com que cada um dos municípios receba de fato aquilo que lhe pertence e esse ano não foi diferente”, afirma o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa.
Joinville (9,72%), Itajaí (7%) e Blumenau (5,19%) permanecem nas primeiras posições. Completam ainda o ranking das dez cidades com maior retorno de ICMS: Jaraguá do Sul, Florianópolis, São José, Chapecó, Brusque, Lages e Criciúma, respectivamente. As três cidades com menor índice de retorno no IPM de 2013 são Rio Rufino, Matos Costa e Pescaria Brava (que se desmembrou de Laguna e se tornará município a partir de 1º de janeiro).
O município de Ilhota, no Vale do Itajaí, ainda está sentindo os reflexos da recuperação pós-enchente e foi o que registrou o maior crescimento na comparação entre o IPM de 2012 e de 2013, com um incremento de 31,63%. Araquari (região Norte), em função da instalação de diferentes empreendimentos, e Morro Grande (região Sul), que registra movimento econômico em função dos frigoríficos de aves, ficaram em segunda e terceira colocação em termos de crescimento, com 17,78% e 16,02%, respectivamente.
Na outra ponta, Iomerê (Meio-oeste) teve uma queda de 22,7% no IPM para 2013 em razão da crise na suinocultura. Salto Veloso (Meio-oeste) e Bocaina do Sul (Planalto Serrano) também registraram perdas, 21,16% e 18,45%, respectivamente. Os índices de todos os municípios catarinenses que entrarão em vigor no dia 1º de janeiro estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda.
De acordo com o assessor para assuntos do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, uma das novidades para a elaboração do IPM de 2013 foi a Portaria 233, publicada em julho deste ano, que reforçou as regras de distribuição do ICMS. Além disso, explica Pritsch, pela primeira vez foram criadas duas câmaras de julgamento para apreciar os recursos interpostos pelos municípios nas discussões sobre o fechamento do índice.
