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Para fortalecer o movimento municipalista, os prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) estiveram reunidos, no último fim de semana, para definir as prioridades para 2013. O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura de Cordilheira Alta, e integrou as festividades do aniversário de 21 anos de emancipação político-administrativa do município.
Os gestores municipais aprovaram dez bandeiras que serão defendidas durante este ano pela AMOSC, quatro pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS/AMOSC) e três do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA).
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, as prioridades da entidade serão de apoiar a PEC nº 125/2011 que tramita no Senado Federal que destina 10% da arrecadação das contribuições aos Estados e Municípios; gestionar junto ao Governo Federal mecanismo de compensação das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB); aumentar a participação do Governo do Estado no repasse do transporte escolar ou que o Estado assuma o transporte escolar dos alunos da sua rede e discutir com o Estado a municipalização do ensino fundamental.
Também estão entre as bandeiras da entidade: solicitar ao Estado mais investimento na segurança pública com o aumento no efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar e viaturas; implantar a campanha "Com Nota Fiscal Vai Legal" em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Secretaria de Estado da Fazenda; elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos; realizar o Seminário Políticas Públicas para Conservação das Águas; realizar duas edições dos Jogos de Integração dos Servidores Municipais (JISMA) uma prevista para 4 de maio em Formosa do Sul e outra para o dia 9 de novembro em Cordilheira Alta; e o ICMS das compras eletrônicas.
Segundo o presidente do CIS/AMOSC e prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, as prioridades do consórcio para 2013 são: implantar a Policlínica de Referência Regional; solicitar do Estado apoio financeiro aos consórcios de saúde e realizar Seminário sobre ações dos Governo Federal e Estadual na área da saúde.
Para o CIDEMA, de acordo com o 1o vice-presidente e prefeito de Sul Brasil, Eder Ivan Marmitt, foram definidas como metas: implantar o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) nos municípios; criar estrutura no CIDEMA para os serviços de licenciamento ambiental e executar o planejamento estratégico do Mercado Público Regional.
Os prefeitos da microrregião da AMOSC apreciaram e aprovaram as contas do exercício de 2012 da entidade, do CIS/AMOSC e do CIDEMA. Também foi abordada a Oficina Estadual de Gestores Municipais que será realizada nos dias 25 e 26 de março, em Florianópolis. Na área ambiental foram citados o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o licenciamento ambiental e o III Seminário de Políticas para Conservação das Águas realizado no dia 22 de março, em Chapecó.
PARCERIA
Com o intuito de estreitar relacionamentos entre as entidades, a AMOSC assinou o convênio de cooperação técnica nº 01/2013 com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de SC (ACAMOSC). A parceira prevê suporte técnico das Câmaras Municipais filiadas a ACAMOSC e com autonomia financeira e orçamentária, visando atender o que dispõe a legislação em vigor e assegurar a participação no JISMA.
MB Comunicação
